Justiça Eleitoral: após atuação da ASSEJUS e SITRAEMG, PL da criação de cargos é pautado na CASP da Câmara dos Deputados

Entidade convoca os aprovados no concurso da Justiça Eleitoral para estarem presentes na sessão da Comissão

Graças à atuação intensa da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Minas Gerais (SITRAEMG), foi pautada para a próxima terça-feira (8/4), na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, a apreciação do Projeto de Lei nº 4/2024. A proposta trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A sessão ocorrerá no dia 8 de abril (terça-feira), às 14h, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados. Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, a aprovação célere do projeto é fundamental para o fortalecimento da Justiça Eleitoral. “Mobilizamos diversos deputados para garantir a estrutura necessária de servidores no TSE e nos TREs de todo o País. O PL 4/2024 sempre contou com nosso apoio, e a ASSEJUS e o SITRAEMG continuarão acompanhando de perto todos os desdobramentos.”

Na última segunda-feira (31/3), o relator do projeto, deputado Bruno Farias (Avante-MG), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. A decisão veio após intensas articulações promovidas pela ASSEJUS junto a parlamentares e dirigentes da Justiça Eleitoral, com o apoio também das comissões de aprovados no concurso público.

Na quarta-feira (2/4), dirigentes da ASSEJUS e SITRAEMG estiveram na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara. Na ocasião, eles conversaram com a 1ª vice-presidente da CASP, deputada Delegada Ione (Avante-MG), que se comprometeu a dar prioridade no PL.

Confira o vídeo da reunião com a deputada Delegada Ione:
https://www.youtube.com/watch?v=GvsU_Y5ekeM

Em fevereiro, o presidente da ASSEJUS esteve na Câmara dos Deputados com a equipe do deputado Bruno Farias para apresentar memoriais e reforçar a necessidade de uma tramitação ágil do PL, ressaltando a urgência na recomposição dos quadros do Judiciário. A entidade também manteve diálogo com diversos parlamentares, como Reginaldo Veras (PV-DF), Erika Kokay (PT-DF), Alberto Fraga (PL-DF) e o senador Izalci Lucas (PL-DF), além de representantes do gabinete da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), entre outros.

A deputada Rosângela Reis (PL-MG), atendendo a um pedido da ASSEJUS, do SITRAEMG, da FENAJUFE e da FENAMEC, solicitou urgência na tramitação do PL. A Associação também se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Jair Soares, e com representantes das comissões de aprovados no concurso da Justiça Eleitoral.

A mobilização conjunta da ASSEJUS e do SITRAEMG tem sido decisiva para avançar na pauta de valorização da Justiça Eleitoral. A expectativa é de que o Projeto de Lei nº 4/2024 seja aprovado com celeridade, garantindo a recomposição e o fortalecimento dos quadros de pessoal do TSE e dos TREs em todo o Brasil. A atuação contínua das entidades demonstra o compromisso com uma Justiça mais eficiente, estruturada e preparada para os desafios democráticos do Brasil.

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