Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (18/8), a Diretoria Executiva da ASSEJUS e advogadas do escritório Cezar Britto Advocacia intensificaram articulações jurídicas para assegurar a regular tramitação das execuções dos processos referentes à ação dos 13,23%, que se encontram na Vara Federal. O objetivo é evitar que ações fiquem sem movimentação, bem como garantir maior celeridade no cumprimento das decisões. Participaram da reunião o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas; a Diretora Jurídica, Glaucia Sena; e as advogadas do escritório Cezar Britto Advocacia, doutoras Larissa Awaad, Laíssa Vochikovski e Priscila Fernandes; e, pelo Setor Jurídico da Associação, Geovana Larissa, Giovana Prado e Ivana Pinheiro.
Segundo a assessoria jurídica da entidade, todos os processos que estavam sem movimentação desde a suspensão de fim de ano estão sendo gradualmente listados e reenviados à Vara com um comunicado solicitando o devido andamento. A advogada do escritório Cezar Britto Advocacia, Laíssa Vochikovski, informou que, até o dia 15 de setembro, a equipe terá finalizado o levantamento e buscará realizar despacho presencial e diretamente com o magistrado responsável pelos processos dos 13,23% na 22ª Vara, de forma a assegurar que cada processo retome o seu ciclo natural de andamento.
Em minuciosa análise, o escritório apontou que existem ações que sequer receberam despacho ou decisão para intimar a União e permanecem paradas na fase inicial. Nesse sentido, haverá uma atuação focada em garantir junto ao Judiciário a regular tramitação de todos os feitos.
Quanto ao cadastro de prioridades, diversos processos já foram saneados e corrigidos pela Vara. No entanto, mesmo com o pedido constante na petição inicial e com documentos comprobatórios, um número considerável de feitos não teve o cadastramento realizado, o que pode gerar morosidade para um público que é prioritário por lei.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, reforçou que deverá ser solicitado despacho diretamente com o magistrado da Vara para a solução desses problemas. “Não mediremos esforços para que os direitos dos servidores sejam respeitados e para que a Justiça cumpra seu papel de dar andamento às ações que impactam diretamente a vida funcional e financeira dos nossos associados. Sabemos que as Varas Federais têm um número elevado de processos e poucos servidores, mas é preciso garantir um tempo razoável para a tramitação desses processos, o que não justifica processos sem andamento por um prazo de tempo considerável”, destacou.
Também foi definido que haverá, após elaboração de estratégia dos advogados, atuação no sentido de identificar feitos em que possa haver a atencipação dos atos e respostas processuais que competem ao próprio escritório, mesmo antes da intimação oficial. Todavia, em razão do enorme fluxo de execuções de várias ações e temas, o início dessa fase ocorrerá após o levantamento final em 15 de setembro. Tal medida exigirá um esforço adicional tanto do escritório quanto do setor de cálculos, que é responsável pela resposta à impugnação.
A coordenadora do Núcleo de Execuções do escritório Cezar Britto Advocacia, doutora Larissa Awaad, explicou que, em alguns casos, o escritório já está adotando uma linha estratégica para antecipação das respostas. No entanto, isso depende do número de intimações recebidas e do volume de execuções, pois a prioridade são os processos cujos prazos estão em andamento em razão das publicações.
Para a Diretora Jurídica, Glaucia Sena, a estratégia adotada pela ASSEJUS se mostrou acertada. “Optamos por execuções individuais e não tivemos qualquer embaraço nas nossas ações, já outras entidades que tentaram uma economia de trabalho com ações coletivas, com 50 pessoas, tiveram um retrabalho e tiveram que desmembrar as ações e ainda juntarem todas as peças novamente. Isso também atrapalhou muito a Vara e acabou contribuindo para a morosidade dos demais processos. Por isso é importante sempre essas reuniões de ajustes e um trabalho colaborativo, pois todos queremos a solução definitiva e positiva dessa demanda”, pontuou Sena.
No dia 17 de julho, a Diretoria Executiva da ASSEJUS e advogadas do escritório Cezar Britto Advocacia estiveram na 22ª Vara Federal, responsável pelo cumprimento de sentença dos 13,23%. Durante a reunião com a direção da Vara, foram debatidas as determinações relativas às emendas das petições iniciais, especialmente no que diz respeito à apresentação de documentos atualizados, como fichas financeiras e procurações.
As advogadas ressaltaram que, em diversos casos, mesmo diante de intimações de emenda, não foram identificadas irregularidades. Nesses processos, a situação tem sido comunicada de forma fundamentada ao juízo, a fim de evitar atrasos desnecessários. A equipe também pediu prioridade para ações paradas há longo período e reiterou a importância do registro das prioridades legais já previstas em norma, o que já foi atendido.
A Diretoria Executiva solicita aos seus associados que qualquer dúvida sobre sua ação dos 13,23% pode ser sanada diretamente junto ao escritório:
• Telefone fixo do escritório Cezar Britto Advocacia: (61) 3548-0032Dúvidas sobre a execução dos 13,23%:
• 13@cezarbritto.adv.br
Os associados e as associadas contam ainda com o Setor Jurídico da ASSEJUS pela Central de Atendimento ao Associado (CAA) pelo WhatsApp: (61) 99968-7308, opção 2; telefone fixo: (61) 3103-7550; ou pelo e-mail: juridico@assejus.org.br.
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