Iniciativa do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, a audiência pública contou com a participação de diversas entidades
Ao lado do Instituto Diabetes Brasil, da ANFIBRO, da ANDEF e da ADAPTA, a ASSEJUS ampliou sua articulação no Parlamento em defesa das pessoas com deficiência e dos servidores públicos.
A defesa dos direitos das pessoas com deficiência ganhou força no Congresso Nacional nesta terça-feira (24/2), com a participação ativa da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) no seminário promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Representaram a entidade o presidente Fernando Freitas e o vice-presidente em exercício e diretor de Administração, Alan Coelho, que também coordena o Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da ASSEJUS.
Durante o seminário, o presidente Fernando Freitas discursou, apresentando contribuições da entidade para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e aos servidores públicos. O encontro teve como objetivo contribuir para a construção do plano de trabalho da Comissão para o ano de 2026.
A audiência foi conduzida pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e integrou o processo de escuta que subsidiará a atuação do colegiado em 2026. O encontro contou com contribuições de representantes institucionais e da sociedade civil e abriu espaço para manifestações dos participantes, reforçando o diálogo entre o Legislativo e os setores envolvidos na pauta da pessoa com deficiência.
O encontro reuniu representantes do governo federal, do Parlamento e da sociedade civil para discutir agendas legislativas e institucionais consideradas estratégicas para o fortalecimento e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no país.
A ASSEJUS participou do seminário ao lado de membros do Instituto Diabetes Brasil, da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (ANFIBRO), da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (ANDEF) e da Associação Defesa e Apoio aos Pacientes em Tratamento com Cannabis (ADAPTA), ampliando o diálogo entre entidades que atuam diretamente na defesa de direitos e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à inclusão.
O evento ouviu representantes da sociedade civil para identificar prioridades e estruturar as ações legislativas voltadas à promoção e à proteção dos direitos das pessoas com deficiência ao longo do ano. A presença das instituições fortaleceu o debate sobre temas como reconhecimento de condições de saúde como deficiência, acesso a direitos no serviço público, atualização de laudos médicos, isenções fiscais e enfrentamento ao capacitismo.
Para o presidente Fernando Freitas, a participação no seminário representa um passo relevante na construção de políticas públicas mais eficazes. “A presença da sociedade organizada é essencial para que as decisões legislativas estejam alinhadas às necessidades reais das pessoas com deficiência e dos servidores públicos. Infelizmente, o orçamento do povo brasileiro é negado às políticas públicas. O Governo do Distrito Federal entra com ADI para retirar o direito de quem tem fibromialgia a receber um salário mínimo de aposentadoria. Ao mesmo tempo, vemos o governo gastar bilhões com operações complexas envolvendo bancos. É preciso que a pessoa com deficiência seja incluída no orçamento não como gasto, mas como investimento e reconhecimento, para que se cumpra o que a Constituição Federal estabelece como princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Alan Coelho destacou que o Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade tem atuado de forma estruturada para levar propostas concretas ao Parlamento. “Levar a experiência dos servidores e dialogar com outras entidades amplia a qualidade das iniciativas apresentadas e contribui para avanços consistentes”, pontuou.
Mobilização permanente da ASSEJUS
A ASSEJUS mantém agenda permanente em defesa das pessoas com deficiência, com iniciativas que abrangem o reconhecimento legal de condições como fibromialgia, diabetes e Transtorno do Espectro Autista (TEA) como deficiência, a garantia de direitos e benefícios no âmbito do serviço público, além da modernização das regras para renovação de laudos médicos. A entidade também atua na articulação por isenções tributárias (como IPI, IPVA e ICMS) e na promoção de ações institucionais voltadas à construção de ambientes mais acessíveis e igualitários.
Ao integrar o seminário, a ASSEJUS consolida sua atuação institucional nas pautas de inclusão e acessibilidade, mantendo diálogo constante com parlamentares, entidades representativas e movimentos sociais. A construção do plano de trabalho da Comissão para 2026 contará com as contribuições apresentadas durante o encontro, que reuniu representantes do Parlamento e da sociedade civil em torno de um objetivo comum: ampliar a proteção e a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
Assista ao seminário da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados:
https://www.youtube.com/live/EZA0ZO4tGe4?si=uE8YIMVv7k-UoQvS
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