A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (27/5), o Grupo de Trabalho (GT) destinado a debater a Reforma Administrativa. O grupo já foi oficialmente criado e começou suas atividades, marcando a retomada formal das discussões sobre o tema no Legislativo e acendendo um alerta importante para os servidores públicos de todo o país. A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), que participa ativamente dos debates por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, reafirma sua posição contrária à tentativa de fragilização dos serviços públicos e à retirada e demonização dos servidores, convocando seus associados à mobilização permanente.
O GT, que será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), contará com a participação de um representante de cada partido e terá o prazo inicial de 45 dias para apresentar uma proposta final. A criação do grupo foi articulada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), com o objetivo de “aprofundar o debate” sobre a Reforma Administrativa. O texto-base que guiará as discussões é descrito como um “esqueleto” a ser moldado durante audiências públicas e encontros técnicos.
Na verdade, o que se busca é dar uma nova roupagem ao texto da PEC 32, engavetada no passado diante de muita luta e mobilização das entidades associativas e sindicais.
ASSEJUS alerta!
A Associação acompanha com preocupação a reativação dos debates. Segundo o presidente da entidade, Fernando Freitas, essa tentativa de reforma representa uma ameaça direta aos direitos dos servidores públicos. “A criação do Grupo de Trabalho é uma sinalização de um Parlamento que não busca enfrentar os verdadeiros problemas do país, mas sim demonizar os servidores públicos e precarizar a prestação dos serviços, com o claro intento de terceirização e a volta dos ‘cabides de emprego’. Já vimos esse filme antes e sabemos que há interesses que querem transformar o serviço público em espaço de negócios privados”, afirma o presidente.
“A proteção do serviço público é a garantia de que a população continuará tendo acesso a serviços de qualidade, prestados com responsabilidade, sem interesses comerciais por trás”, completa o presidente da ASSEJUS.
Atuação institucional e mobilização
Preocupada e sempre atenta à valorização dos servidores, a ASSEJUS integra movimentos nacionais em defesa do funcionalismo público. Em 2021, passou a fazer parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e do Movimento a Serviço do Brasil. A entidade participa ativamente das reuniões da Frente, com foco na estratégia de resistência à PEC 32 e na organização de atos e audiências públicas para frear sua tramitação.
Unidade das frentes de luta
Outro ponto de destaque na posição da ASSEJUS é a necessidade de unificação das frentes e entidades que atuam na defesa do serviço público. “A divisão só interessa àqueles que querem nos enfraquecer. Precisamos otimizar nossos esforços, falar em bloco e resistir de forma coesa”, pontuou Alan Coelho, Diretor de Administração da ASSEJUS. A entidade também atua em defesa da previdência dos servidores e na luta contra a taxação dos aposentados.
A ASSEJUS reforça que o debate sobre a Reforma Administrativa não diz respeito apenas aos servidores públicos, mas impacta diretamente a população. Serviços como saúde, educação, justiça e segurança podem sofrer com a precarização, caso a reforma siga adiante.
“Defender o serviço público é defender o direito da população a ter acesso a serviços de qualidade, gratuitos e universais. Não se trata apenas de uma pauta corporativa, mas de um projeto de país”, conclui o diretor financeiro da entidade, Aldo Ribeiro.
A entidade seguirá monitorando de perto as atuações do GT e manterá seus associados informados sobre os desdobramentos da proposta.
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