A PEC 6/2024 e a PEC 555/2006 preveem o fim gradativo da contribuição previdenciária dos aposentados
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) participou, na terça-feira (10/2), de reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap). A diretora Jurídica, Glaucia Sena, representou o presidente, Fernando Freitas, e acompanhou os debates sobre pautas centrais para aposentados e pensionistas do serviço público, com destaque para o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e o andamento das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de interesse da categoria.
Durante o encontro, o Mosap reforçou que o apensamento segue como estratégia prioritária, por ser o caminho mais célere para viabilizar a votação da proposta que extingue a contribuição previdenciária compulsória incidente sobre os proventos de aposentados e pensionistas. As entidades também alinharam a atuação conjunta em torno das demais PECs em tramitação no Congresso Nacional.
Sena ressaltou a importância de intensificar a mobilização política e social para ampliar o apoio parlamentar às pautas previdenciárias. “O apensamento é decisivo para corrigir uma distorção que penaliza aposentados e pensionistas. Precisamos manter pressão permanente sobre o Congresso, com organização, informação e participação ativa da sociedade”, afirmou.
A reunião também tratou das estratégias de ação para os próximos meses, que incluem mobilização direta junto a parlamentares, ações coordenadas nas redes sociais, produção de vídeos informativos, elaboração de panfletos e outras iniciativas de comunicação para ampliar o alcance das pautas defendidas pelo movimento.
Outro ponto abordado foi o cenário eleitoral de 2026. As entidades destacaram que acompanharão de perto o posicionamento de candidatos e candidatas e que o apoio político será direcionado exclusivamente àqueles que assumirem compromisso público com as demandas dos aposentados e pensionistas. A orientação é fortalecer uma agenda clara de defesa dos direitos previdenciários e do serviço público.
A ASSEJUS reafirma sua atuação integrada ao Instituto Mosap e às demais entidades representativas, mantendo presença ativa nas articulações nacionais e no diálogo com o Parlamento, com foco na defesa dos direitos dos servidores aposentados e pensionistas.
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