Evento online será realizado no dia 12 de agosto, com inscrições gratuitas e participação de especialistas na área médica e jurídica
A importante atuação do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) pela sanção da Lei nº 15.176/2025 será destaque na 24ª Sessão da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica – Seção Minas Gerais (ABMLPM-MG).
No dia 12 de agosto (terça-feira), às 20h, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, será um dos participantes do evento que irá debater com especialistas um tema de extrema relevância para o universo das perícias médicas e para os direitos das pessoas com doenças crônicas: Fibromialgia e Perícias Médicas. O encontro será realizado em formato online, com inscrições gratuitas pelo site https://forms.gle/SnNPKNpZ8EwTa7CS9
A sessão contará ainda com a palestra do doutor Marcelo Cruz Rezende, médico reumatologista reconhecido por sua atuação no diagnóstico e tratamento de síndromes dolorosas crônicas, especialmente a Fibromialgia, condição que atinge milhões de brasileiros. O evento terá também a presença da presidente da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (ANFIBRO), Flávia Mesquita. A moderação será conduzida pelo doutor Fernando Esbérard, da ABMLPM.
Impacto da nova legislação
Durante o encontro, os especialistas debaterão os impactos da Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025, que institui o Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas. A norma representa um avanço significativo no reconhecimento legal e social das necessidades de pessoas com essas condições de saúde, com repercussões diretas no campo das perícias médicas.
A ASSEJUS teve papel estratégico nessa conquista, atuando em parceria com a ANFIBRO e demais entidades na defesa dos direitos das pessoas acometidas por essas condições.
A Associação atuou na Câmara Legislativa, no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e chegou até o Palácio do Planalto.
A entidade enviou ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacando a urgência da sanção, participou de reunião técnica no Palácio do Planalto com o Secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e articulou apoios junto ao Congresso Nacional.
No âmbito local, a ASSEJUS também foi protagonista na aprovação e defesa da Lei nº 7.336/2023, no Distrito Federal, incluindo sua atuação como amicus curiae no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para garantir a constitucionalidade da norma.
A entidade mantém um núcleo permanente de acolhimento a servidores com fibromialgia, promovendo escuta ativa, orientação e articulação institucional, além de participar de eventos, atos públicos e sessões solenes que deram visibilidade à causa.
“Essa é uma conquista civilizatória, mas a luta continua. É hora de transformar a lei em políticas públicas efetivas, em respeito institucional e em dignidade no dia a dia. Por isso, convido os associados da ASSEJUS a participarem do debate promovido pela ABMLPM-MG sobre os avanços para as pessoas com fibromialgia”, afirmou Alan Coelho, diretor de Administração da ASSEJUS e Coordenador do Núcleo de Inclusão.
Anote na agenda
Data: 12 de agosto de 2025 (terça-feira)
Horário: 20h
Inscrições gratuitas: https://forms.gle/SnNPKNpZ8EwTa7CS9
Saiba mais:
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