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Fevereiro Laranja e Roxo: Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da ASSEJUS amplia visibilidade às doenças crônicas e fortalece a luta por direitos

Entidade atua na promoção de informação sobre leucemia, fibromialgia e outras doenças crônicas, com ações de conscientização, acolhimento e avanços institucionais no reconhecimento de direitos

Dor persistente, fadiga intensa, alterações cognitivas, limitações funcionais, tratamentos prolongados e impactos profundos na vida social e profissional. Essas são algumas das realidades enfrentadas por pessoas que convivem com doenças crônicas e condições que ainda carregam estigmas e desinformação. As campanhas do Fevereiro Laranja e do Fevereiro Roxo surgem justamente para iluminar essas vivências, chamando atenção para enfermidades que exigem informação qualificada, diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e políticas públicas efetivas.

O Fevereiro Laranja é dedicado à conscientização sobre a leucemia, um tipo de câncer que afeta as células sanguíneas e pode se manifestar em diferentes faixas etárias. A campanha alerta para a importância do diagnóstico precoce, da atenção aos sinais clínicos — como fadiga intensa, infecções frequentes, palidez e sangramentos — e do incentivo à doação de medula óssea, gesto que pode representar a única chance de cura para muitos pacientes.

Já o Fevereiro Roxo dá visibilidade a doenças crônicas como fibromialgia, lúpus e Alzheimer, condições que, apesar de impactarem significativamente a vida das pessoas, ainda enfrentam desafios relacionados ao reconhecimento social, institucional e médico.

Alinhada a esse movimento nacional de conscientização, a ASSEJUS desenvolve ações voltadas à ampliação do conhecimento sobre essas enfermidades e ao acolhimento dos servidores que convivem diariamente com diagnósticos muitas vezes invisibilizados. Por meio do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade, a entidade contribui para a construção de um ambiente institucional mais informado, sensível e acessível às diferentes realidades de saúde.

Criadas para estimular o acesso à informação e combater a desinformação, as campanhas do Fevereiro Laranja e Roxo buscam romper estigmas e ampliar o entendimento da sociedade sobre doenças que exigem tratamento contínuo e apoio social. No caso da fibromialgia, por exemplo, ainda é comum que a dor seja desacreditada, o que agrava o sofrimento físico e emocional de quem convive com a síndrome. No caso da leucemia, a falta de informação pode atrasar diagnósticos e reduzir as chances de sucesso no tratamento.

Para o coordenador do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da ASSEJUS, Alan Coelho, as campanhas cumprem um papel essencial ao trazer essas pautas para o centro do debate institucional. “Falar sobre doenças crônicas e graves é falar sobre dignidade, acesso a direitos e respeito às limitações individuais. Informação correta impacta diretamente trajetórias profissionais, preserva vínculos sociais e reduz o isolamento vivido por muitas pessoas”, destaca.

Ao longo do mês de fevereiro, a ASSEJUS amplia a circulação de conteúdos informativos, promove espaços de escuta e mantém iniciativas permanentes de apoio aos seus associados. A atuação da entidade ultrapassa o caráter simbólico das campanhas, alcançando também o campo institucional e legislativo, com efeitos concretos na vida de servidores do Judiciário e do Ministério Público.

ASSEJUS e a Lei da Fibromialgia: atuação que gerou avanço nacional

Em julho de 2025, o Brasil alcançou um marco histórico com a sanção da Lei nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia e outras síndromes dolorosas crônicas como deficiência, a partir de avaliação biopsicossocial. A conquista foi resultado direto de uma articulação nacional que contou com a atuação decisiva da ASSEJUS, em parceria com a Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (ANFIBRO).

Durante a tramitação do Projeto de Lei nº 3.010/2019, a ASSEJUS mobilizou parlamentares, dialogou com órgãos institucionais e levou o tema aos espaços centrais de decisão. A entidade encaminhou ofício à Presidência da República, participou de reunião no Palácio do Planalto com o secretário especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza, e apresentou argumentos técnicos sobre a urgência do reconhecimento legal dessas condições.

A atuação da ASSEJUS também se destacou no âmbito distrital. A entidade esteve na linha de frente da aprovação da Lei nº 7.336/2023, no Distrito Federal, que reconheceu a fibromialgia como deficiência. Após veto parcial do GDF, participou da mobilização pela derrubada do veto e foi admitida como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), defendendo a constitucionalidade da norma ao lado da ANFIBRO e da OAB/DF.

Além do campo legislativo e jurídico, a ASSEJUS mantém um grupo permanente de acolhimento a servidores com diagnóstico de fibromialgia, promovendo escuta ativa, orientação e encaminhamentos institucionais. A entidade também marcou presença em audiências públicas, sessões solenes e atos simbólicos que deram visibilidade à causa, como a homenagem ao presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, na Câmara Legislativa do DF, durante o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, em maio de 2025.

Com a sanção da lei federal, milhares de brasileiros passaram a ter acesso ampliado a direitos, políticas públicas e reconhecimento institucional. A norma fortalece diretrizes de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incentiva a inclusão social e contribui para o enfrentamento da invisibilidade histórica das síndromes dolorosas crônicas.

Informação, acolhimento e direitos caminham juntos

Ao integrar as ações do Fevereiro Laranja e Roxo, a ASSEJUS mantém sua atuação voltada à promoção da inclusão, da acessibilidade e da qualidade de vida dos servidores da Justiça. Levar informação, incentivar o cuidado com a saúde, garantir espaços de escuta e atuar institucionalmente são frentes complementares de um trabalho contínuo.

As campanhas deixam uma mensagem clara: doenças crônicas e graves existem, impactam vidas e precisam ser tratadas com seriedade. Ao dar visibilidade ao tema, a ASSEJUS contribui para que dor, tratamentos prolongados e necessidades específicas deixem de ser ignorados e passem a ser reconhecidos com respeito, políticas adequadas e humanidade.

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