Nesta quinta-feira (9/1), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, participou de uma reunião de grande relevância com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7709 e 7710, que abordam a exigência do Nível Superior para os cargos de técnico do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU). O encontro contou com a presença do coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg), Alexandre Magnus, e da assessoria jurídica do escritório Cezar Britto Advocacia, representada pelo doutor Cezar Britto e pela doutora Larissa Awwad.
Durante a reunião, foram debatidos os impactos dessas ações sobre a carreira e a valorização dos servidores, bem como a importância de fortalecer os argumentos que sustentam a constitucionalidade da medida. O ministro Fachin, além de ter sido relator de uma ação anterior sobre a matéria, assumirá em breve a presidência do Supremo, o que aumenta a importância do diálogo estabelecido.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, ressaltou a abrangência do debate e o papel da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e dos sindicatos filiados na articulação política e jurídica em defesa do Nível Superior. “Participamos de uma reunião importantíssima com o ministro Fachin. Colocamos todos os aspectos jurídicos, normativos e legislativos em pauta. Alexandre Magnus ressaltou o histórico de luta pelo Nível Superior, lembrando que, em 2015, ele assinou o primeiro ofício da FENAJUFE encaminhado ao STF sobre o tema. É importante registrar que essas emendas foram articulações da Federação com os seus sindicatos filiados. Estamos defendendo a derrubada dessas ADIs para consolidar o NS, uma vez que vários concursos já exigem o Nível Superior. Qualquer avanço dessas ações representaria um retrocesso para os servidores do Poder Judiciário”, afirmou Freitas.
Outro ponto destacado foi a interação do ministro Fachin com os participantes. Segundo Freitas, o ministro fez diversas perguntas, incluindo se o tema havia sido amplamente debatido na categoria, algo que foi confirmado pelos representantes durante a reunião. A defesa do Nível Superior para cargos técnicos foi debatida em várias plenárias e congressos nacionais da FENAJUFE.
Esforços da base sindical
O coordenador do Sitraemg, Alexandre Magnus, complementou ressaltando os esforços coordenados pelos sindicatos e pela FENAJUFE. “A gente já deliberou nos sindicatos e na nossa Federação, então temos uma resolução para trabalhar essa bandeira tão importante para todos nós. Conseguimos essa reunião de extrema importância durante o recesso judiciário, e já oficiamos os outros dez ministros do Supremo Tribunal Federal para continuar esse trabalho, buscando a improcedência e o arquivamento das ADIs 7709 e 7710, tanto do MPU quanto do Poder Judiciário da União, pensando sempre nos servidores”, destacou Magnus.
A pauta do Nível Superior para técnicos do Judiciário é uma luta histórica da categoria, que busca adequar os requisitos do cargo às demandas contemporâneas do trabalho no Poder Judiciário e no Ministério Público. Durante a reunião, os representantes enfatizaram que a adoção do NS já é realidade em muitos concursos públicos e que as ações questionando essa exigência representam um retrocesso, tanto para os servidores quanto para o avanço institucional das carreiras.
O encontro com o ministro Fachin marca um avanço no diálogo institucional e reforça o compromisso das entidades com a luta pela consolidação do NS. Além de manter o contato com o STF, os representantes afirmaram que continuarão mobilizados para sensibilizar os demais ministros sobre a importância do arquivamento das ADIs 7709 e 7710. A reunião reflete o empenho conjunto da ASSEJUS, FENAJUFE, SITRAEMG e demais sindicatos filiados na defesa dos direitos dos servidores, buscando consolidar avanços históricos e evitar retrocessos para a categoria.
Confira o vídeo com os informes:
https://www.youtube.com/shorts/YAB_qfjQIdI
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