Na última terça-feira (11/2), a Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), representada pelo presidente, Fernando Freitas, e pelas advogadas do escritório Cezar Britto Advocacia, doutora Larissa Awwad e doutora Bruna Sandim, esteve reunida com a juíza titular da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), doutora. Cristiane Pederzolli Rentzsch, e com a diretora da secretaria, Camila Gonçalves da Silva, para tratar da execução da ação do Auxílio-Transporte.
Durante a reunião, foram abordados os trâmites iniciais para o cumprimento da sentença do Auxílio-Transporte, bem como os detalhes e procedimentos legais necessários para a efetivação do título executivo e organização dos trabalhos, sempre considerando o princípio da cooperação.
A juíza Cristiane Pederzolli destacou que, como forma de organização, será diligenciada, inicialmente, uma reunião com a Advocacia-Geral da União (AGU), instituição responsável pela representação da União Federal no feito. A magistrada mencionou ainda que novas audiências poderão ser realizadas conforme o avanço das fases de execução, em razão do elevado número de possíveis execuções.
Ao todo, são mais de 7.500 (sete mil e quinhentos) beneficiados com a ação.
Sobre a Execução da Ação do Auxílio-Transporte
A decisão judicial que garante aos servidores o Auxílio-Transporte, independentemente do veículo utilizado, e os isenta do desconto de 6% em seus vencimentos básicos para o Auxílio representa uma conquista significativa para os associados da ASSEJUS. Essa mudança não só beneficia os servidores que utilizam transporte público, mas também aqueles que optam por utilizar veículos próprios para o deslocamento ao trabalho ou outros meios de transporte, ampliando a abrangência do benefício. A ASSEJUS, com sua atuação decisiva, reafirma seu compromisso em garantir que os direitos de seus associados sejam respeitados, independentemente do meio de transporte utilizado.
A ASSEJUS é a única entidade do Brasil que tem essa ação exitosa.
A ação que garantiu essa alteração nos benefícios tem sido um marco na defesa dos interesses dos servidores, demonstrando a importância da associação na busca por justiça e na garantia de que as normas sejam aplicadas de forma justa para todos os seus membros.
A assessoria jurídica da ASSEJUS continua atuando de forma incisiva para garantir a plena implementação da decisão. Além disso, a entidade está empenhada para que a ação rescisória movida pela União, fora do prazo, seja devidamente arquivada, evitando quaisquer retrocessos que possam prejudicar a aplicação das vitórias já conquistadas. A transparência e a comunicação com os associados são essenciais nesse processo, e a ASSEJUS permanece à disposição para esclarecimentos e orientações.
Para os servidores que têm direito ao benefício, é fundamental acompanhar os próximos passos e garantir que seu nome esteja na lista dos beneficiados. Os associados podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Associado (CAA) para obter mais informações e assegurar que seus direitos sejam plenamente garantidos.
Por fim, a Diretoria Executiva destaca que a assessoria jurídica e a elaboração de cálculos são prestadas aos associados sem qualquer tipo de cobrança, sendo totalmente custeadas pela entidade. Não há cobrança de honorários contratuais ou de êxito para os associados.
Na segunda quinzena de fevereiro, serão protocoladas novas ações. Portanto, quem não é filiado ainda tem tempo de se filiar para integrar o novo grupo de ações.
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