Em defesa da isonomia entre assistentes de juízes de primeiro e segundo graus, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) intensificou suas articulações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Acompanhado das advogadas do escritório Cezar Britto Advocacia, doutoras Larissa Awwad e Bruna Sandim, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, participou de duas importantes reuniões no CNJ: no dia 26 de fevereiro, com o conselheiro Marcello Terto, e no dia 28 do mesmo mês, com o conselheiro Guilherme Feliciano, relator do pedido da entidade no CNJ.
Reunião com o conselheiro Marcello Terto
No dia 26, Fernando Freitas e a assessoria jurídica da ASSEJUS se reuniram com o conselheiro Marcello Terto para tratar da equiparação dos direitos dos assistentes de magistrados de primeiro e segundo graus no que se refere ao teletrabalho. Durante a conversa, foi destacada a necessidade de que seja garantido tratamento equânime para todos os profissionais da categoria.
“O princípio da isonomia deve prevalecer. Não podemos admitir que assistentes de primeiro grau tenham esse direito assegurado enquanto os de segundo grau sejam deixados de lado. A regulamentação precisa ser aplicada de forma justa e coerente com os princípios da administração pública”, afirmou Fernando Freitas.
Reunião com o conselheiro Guilherme Feliciano
No dia 28, a ASSEJUS esteve novamente no CNJ, desta vez em reunião com o conselheiro Guilherme Feliciano, relator do pedido da entidade no órgão. No encontro, Fernando Freitas reforçou a importância da equiparação do teletrabalho entre os assistentes de juízes de primeiro e segundo graus, destacando também avanços conquistados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
“Além desse pedido, nós também ingressamos como amicus curiae no pedido da Anamatra, que visa fazer essa correção e garantir o mesmo direito aos assessores de primeiro e segundo graus. E no TJ tivemos uma vitória importante: um requerimento feito pela nossa assessoria jurídica levou à aprovação do teletrabalho também na modalidade híbrida. Ou seja, a resolução foi aprovada, e o setor técnico agora fará os ajustes necessários para que o trabalho híbrido não seja computado dentro do percentual de teletrabalho”, explicou o presidente da ASSEJUS.
A advogada Bruna Sandim também ressaltou o compromisso da entidade na defesa dos direitos dos servidores: “Estamos aqui no CNJ com o objetivo de garantir o tratamento equânime entre os assessores de magistrados de 1º e 2º graus. Anteontem, tivemos uma audiência com o conselheiro Marcello Terto e hoje com o conselheiro Guilherme Feliciano, que é o relator do nosso pedido no CNJ”.
Contexto da ação
O debate sobre a equiparação do teletrabalho entre assistentes de primeiro e segundo graus surgiu após a aprovação da Resolução CNJ n. 553/2024, que modificou a redação do artigo 12 da Resolução CNJ n. 219/2016. A norma previa a possibilidade de teletrabalho para assistentes de magistrados, desde que houvesse autorização do magistrado responsável. Contudo, uma interpretação individual do conselheiro Giovanni Olsson restringiu esse direito apenas aos assistentes de primeiro grau, prejudicando os profissionais que atuam no segundo grau de jurisdição.
A ASSEJUS defende que a norma não deixa dúvidas sobre a equiparação entre os assistentes, garantindo-lhes os mesmos direitos e condições de trabalho. Por isso, a entidade solicita que o CNJ reveja essa decisão, assegurando um tratamento justo e coerente com os princípios da administração pública.
A entidade segue mobilizada, acompanhando atentamente os votos dos conselheiros e reforçando seus argumentos no CNJ. O desfecho do julgamento será determinante para definir o alcance do direito ao teletrabalho e garantir a equidade no tratamento dos servidores do Judiciário.
A ASSEJUS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores da Justiça do Distrito Federal e seguirá atuando para promover melhores condições de trabalho no Poder Judiciário, com a continuidade das visitas a outros conselheiros e a entrega de memoriais para fortalecer sua atuação.
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