Nessa quarta-feira (15/3), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu, no evento “Boas Vindas”, os novos servidores que foram aprovados no concurso público para cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário. Ao todo, a corte empossou 86 novos servidores no judiciário.
Na ocasião, o diretor de Administração da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Alan Coelho, explanou para os novos servidores o que é e o que faz a Associação. A entidade os representa há quase 44 anos e é a mais antiga do DF em atuação na defesa da categoria.
A Assejus é formada por quatro órgãos que administram a entidade. 1) Assembleia geral: reunida com todos os servidores associados efetivos com direito de voz e voto; 2) Conselho Deliberativo: composto por 13 titulares e cinco suplentes. O conselho tem competência recursal de interpretação do estatuto e de fiscalização das normas estatutárias e financeiras; 3) Diretoria Executiva: composta por 14 diretores, sendo titulares e suplentes. Comporta diretoria de administração, patrimonial, de esportes, diretoria cultural, diretoria financeira, vice-presidente, presidente e diretoria jurídica; 4) Conselho Fiscal: três membros titulares e três membros suplentes. Responsável pela fiscalização contábil e patrimonial.
O corpo de associados da entidade é composto por: 1) Sócios efetivos: servidores e aposentados ativos e aposentados do TJDFT; 2) Sócios conveniados: todos os servidores dos tribunais do Distrito Federal e do Ministério Público da União (MPU); 3) Ex-servidores, pensionistas, trabalhadores dos cartórios extrajudiciais, magistrados (com exceção da promotoria), prestadores de serviços do TJDFT e os cargos em comissões do tribunal.
Ao apresentar a Assejus, Alan percebeu que muitos dos novos servidores já conheciam a entidade. Isso porque, desde 2019, a Associação atua junto ao TJDFT para a realização de concursos públicos, bem como as nomeações dos aprovados e o aumento da oferta do número de vagas nos certames.
Além da história e composição da Associação, o diretor também apresentou as vantagens de se tornar um filiado. Ele mencionou o Clube da Justiça, um dos espaços mais bem equipados e modernos da categoria no DF, falou sobre a presença da Assejus nas comissões do TJDFT, enumerou as atuações nas ações coletivas da categoria e relembrou a diversidade de convênios (mais de 150) firmados com parceiros da entidade.
“Ao longo desses 44 anos, a Assejus teve altos e baixos e precisou se reinventar de diversas formas. Atualmente, a nossa gestão se orgulha em dizer que está com a “casa arrumada” e pronta para atender objetivamente o associado e a associada. Nesses dois anos de atuação, ajustamos as contas da entidade, regularizamos todas as pendências deixadas por gestões passadas, contratamos um corpo técnico capacitado e preparado para atender bem ao associado(a). Hoje, buscamos a cada dia oferecer mais conforto e bem estar para quem acredita em nosso trabalho e aposta na Associação. Tudo o que idealizamos é desenvolvido com foco no filiado. Por este motivo queremos que os novos colegas estejam conosco nessas batalhas”, enfatizou Alan Coelho.
Conheça algumas vantagens de ser filiado à Assejus:
Convênios
Quem se filia à Assejus dispõe de mais de 150 convênios, com benefícios exclusivos. Uma das parcerias mais utilizadas pelos associados e associadas é a compra de ingressos para cinema e combos (pipoca + refrigerante) com as redes Cinemark e Kinoplex.
Outro parceiro que tem boa adesão é o Atacadão Dia a Dia com lojas no DF e no Entorno que oferece preço de atacado para os filiados da Assejus.
Além dos convênios mencionados, a Associação tem em sua cartela escolas, laboratórios, clínicas médicas, clubes gastronômicos, entre outros segmentos.
Clube da Justiça
O Clube da Justiça, atualmente, é um dos mais completos e modernos clubes do judiciário do DF. Totalmente reformado e com uso de energia fotovoltaica, o espaço conta com churrasqueiras, quadras esportivas, salão de festas, sauna, piscina aquecida e toboáguas.
Além disso, o clube tem estacionamento privativo e o restaurante funciona de terça a domingo.
Os associados da entidade podem aproveitar o espaço para lazer, participar das festas e ações coletivas e ainda levar convidados (verificar regimento interno).
Ações Coletivas
A Assejus atua em prol da categoria e, no caso de ações coletivas, é preciso estar filiado à entidade à época da sua distribuição para se beneficiar das decisões. É importante lembrar que somente têm direito às ações coletivas de associações os filiados. Já no caso dos sindicatos, as ações coletivas abrangem toda a categoria, independente de serem ou não filiados. Veja algumas das ações em andamento:
- Auxílio Transporte
No caso do Auxílio Transporte, a Assejus lembra que mais de 5 mil filiados foram beneficiados com ação proposta pela entidade que conquistou o direito de que seus associados (a época da distribuição) não tenham o desconto do custeio do valor de 6% do valor do vencimento básico.
Outro ponto sobre o tema é que, em maio de 2022, a Assejus conquistou, por meio de ação coletiva, a concessão de auxílio transporte para associados e associadas que utilizam veículo próprio no deslocamento para o trabalho. A ação judicial foi julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A decisão beneficiou a todos os filiados à entidade listados na petição inicial.
A ação coletiva foi motivada pela Resolução nº 7/2013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a qual determinou que somente faziam jus ao auxílio transporte os servidores os quais utilizam transporte público. As disposições da referida resolução extrapolaram seus limites regulatórios e criaram um encargo que, legalmente, só existiria para o Estado, o que ocasionou violação ao princípio da legalidade.
- GAJ e GAMPU
Conforme explica a Assejus são ações visando ao reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU) como vencimento, respectivamente, para os servidores do Judiciário da União e do Ministério Público da União.
A Assejus foi a primeira entidade do DF a conquistar sentença favorável à incorporação da GAJ em uma primeira ação distribuída, em fevereiro de 2020, sobre o tema. Veja a sentença aqui. Outras demandas estão em curso e aguardam julgamento (autos n° 1061317-30.2022.4.01.3400 na 6ª Vara Federal Cível da SJDF; GAMPU, autos n° 1061327-74.2022.4.01.3400 da 22ª Vara Federal Cível da SJDF).
Após a sentença favorável para a Associação, o Sindicato dos Oficiais também conquistou o mérito. Entretanto, o Sindicato local teve ação improcedente do seu pedido.
Assessorias gratuitas
A Associação oferece suporte em ações individuais e coletivas para o associado, que tem como representantes escritórios advocatícios renomados no país:
- Cezar Britto & Advogados Associados:
Cuida das ações coletivas, funcionais (exceto previdenciário) e internas de defesa da entidade; - Ophir Cavalcante Advogados Associados:
Responsável pelas demandas de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), área de família, previdenciária, ações trabalhistas e área criminal, desde que correlacionada com o cargo funcional; - Fonseca de Melo e Britto Advogados:
Cuida de toda a assessoria de causas particulares nas áreas cível, família, sucessões, Direito do Consumidor e Saúde.
Além da assessoria jurídica, a Assejus também oferece, de forma gratuita, a assessoria do escritório IPDF, responsável por fazer os cálculos das execuções de ações coletivas. O escritório que atua na entidade é especialista em cálculos e perícias contábeis e com ampla atuação nos tribunais.
Comissões do TJDFT
Atualmente, a Assejus mantém assento em 13 comissões internas do TJDFT, como por exemplo, a comissão do Teletrabalho, a comissão de Gestão da primeira instância, da Segunda instância, comitê de Finanças, comitê Esportivo, entre outros.
Além das comissões, a Associação tem cadeira no Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, representado pelo presidente da entidade, Fernando Freitas.
Nesse tema, uma das grandes vitórias da entidade foi sobre o seguro saúde, que permitiu que o servidor associado efetue o pagamento de uma pequena taxa para cada beneficiado. E ainda, no caso de falecimento do titular, a quitação da dívida.
Saiba quem pode se filiar
Além das servidoras e dos servidores ativos e aposentados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ex-servidores do tribunal e trabalhadores de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público podem filiar-se à Associação.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de cadastro da Assejus pela Central de Atendimento ao Associado (CAA), no WhatsApp (61) 99968-7308, opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone fixo (61) 3103-7550.
Confira abaixo a relação completa dos órgãos representados pela Assejus:
Sócios efetivos
- Servidores ativos e aposentados do TJDFT.
- Sócios conveniados – servidores ativos, aposentados e pensionistas dos seguintes órgãos:
Poder Judiciário
- Supremo Tribunal Federal (STF);
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Tribunal Regional Federal (TRF 1ª Região);
- Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- Tribunal Regional do Trabalho (TRT);
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Tribunal Regional Eleitoral (TRE);
- Superior Tribunal Militar (STM);
- Tribunal de Justiça Militar (TJM);
- Conselho da Justiça Federal (CJF);
- Magistrados (ministros, desembargadores e juízes);
- Pensionistas de servidores do TJDFT.
Ministério Público
- Ministério Público Federal (MPF);
- Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Ministério Público Militar (MPM);
- Ministério Público do Distrito Federal de dos Territórios (MPDFT);
- Ministério Público Eleitoral (MPE);
- Procuradoria-Geral da República (PGR);
- Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT);
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
- Membros do Ministério Público (promotores e procuradores);
- Pensionistas de servidores do MPU.
Demais conveniados
- Servidores requisitados de outros órgãos que prestam serviços ao TJDFT;
- Funcionários de empresa pública, de economia mista e privada que prestem serviço direto ao TJDFT, dentro dos prédios dos tribunais;
- Funcionários de serventias extrajudiciais (cartórios);
- Ex-servidores do TJDFT;
- Pensionistas de órgãos do Judiciário e do MPU;
- Filhos maiores de 21 anos, dos servidores do TJDFT já associados à Assejus.
Não fique só, fique sócio! Filie-se à Assejus e fortaleça a luta pela representatividade dos servidores do PJU e MPU no DF.
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