Na tarde da última sexta-feira (5/12), a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) realizou uma rodada de reuniões, conduzida pelo presidente da entidade, Fernando Freitas, com seis comissões de aprovados de concursos da Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. A entidade tem sido constantemente procurada por comissões de todo o país em busca de alinhamento de estratégias voltadas às nomeações, criação de cargos e aproveitamento de listas.
O reconhecimento à ASSEJUS decorre de sua capacidade de articulação junto ao Parlamento, aos tribunais e às diretorias-gerais dos órgãos do Poder Judiciário, especialmente em pautas relacionadas à recomposição dos quadros de servidores e à valorização das carreiras.
Comissão de aprovados TRT-2 e TRT-10 – Cargo AJAJ
Os aprovados agradeceram pelo apoio que a ASSEJUS vem prestando desde o período pré-concurso, especialmente no caso do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que estava há mais de 12 anos sem novo certame. Diego Lopes solicitou que a entidade continue atuando para que os tribunais utilizem as listas de aprovados e para que o diretor-geral do TRT-10 receba oficialmente a comissão.
Freitas explicou que já esteve com o diretor-geral do TRT-10 e que há previsão de liberação de nomeações no orçamento do próximo ano. Ele também relatou que tem agenda marcada no Superior Tribunal Militar (STM) em 17 de dezembro, ocasião em que tratará de demandas relacionadas ao cargo de AJAJ.
O presidente da ASSEJUS detalhou ainda o cenário orçamentário dos tribunais no encerramento do exercício. Segundo ele, os órgãos precisam executar os valores previstos para evitar devoluções, o que provoca um movimento intenso de pagamentos e nomeações no final do ano. Destacou também que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estuda uma nova distribuição de vagas não utilizadas, o que pode favorecer tribunais que apresentam maior déficit de pessoal.
Thiago Jeronimo, da Comissão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), relatou dúvidas sobre a possibilidade de reaproveitamento de seis cargos autorizados no início do ano, mas não providos devido à fase final de homologação do concurso. Freitas informou que o CSJT pretende autorizar novas nomeações no início de 2025, considerando os cargos já previstos na LOA aprovada, e que há abertura para remanejamento entre tribunais, conforme necessidades comprovadas.
Participou também da reunião o membro do Conselho Administrativo da ASSEJUS, Anderson Sá. Estiveram presentes ainda os aprovados Diego Lopes, Beatriz Terzini, Guilherme Silva, Leonardo Andrade e Renato Solimar, além da diretora Luciana Carneiro, do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (SINTRAJUD), convidada para auxiliar nas pautas relativas ao TRT-2.
Comissão de aprovados TRF-6 e TRF-5 – Cargo AJAJ
O membro da comissão, Hiago Barbosa, apresentou a nova estrutura do grupo, agora unificada entre técnico e analista, com mais de seis mil aprovados acompanhando os trabalhos pelas redes sociais. Ele detalhou a situação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que opera atualmente com a estrutura herdada da Seção Judiciária de Minas Gerais, insuficiente para atender simultaneamente ao primeiro e ao segundo graus. A principal demanda da comissão é a criação de cargos, com expectativa inicial no PL 8.132/2014.
O presidente da ASSEJUS explicou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitou a devolução do PL para adequações e que há indicação de que novos projetos devem ser enviados de forma fracionada. Ele avaliou que, diante da mudança de cenário, não há espaço para avançar com o texto original, já que os parâmetros utilizados no parecer não correspondem mais à realidade institucional dos tribunais. Freitas relatou conversas recentes no Congresso e com o Conselho da Justiça Federal (CJF), indicando que a tramitação dos novos PLs precisará ocorrer com urgência para evitar demora nas comissões. Colocou ainda a entidade à disposição para trabalhar pela urgência tão logo os projetos atualizados sejam enviados pelo CJF.
Hiago questionou se ainda existe possibilidade de avanços no PL 8.132/2014. Fernando ponderou que não levará notícias negativas aos grupos, mas que o caminho mais consistente é pressionar a presidência do TRF-6 para envio célere de um novo texto.
Participaram também da reunião os aprovados Gabriel Rezende, Emiliana, Jonan Berbet, Silvia Aline, Raphael Silva e Francisco Viana, além da diretora Luciana Carneiro, do SINTRAJUD.
Comissão de aprovados STM – Cargo AJAJ
O integrante da comissão, Sylvio, apresentou a pauta do grupo e buscou orientações sobre como ampliar o avanço da lista no STM e nos demais tribunais. Ele explicou que os aprovados já acompanham movimentações administrativas e desejam construir estratégias para favorecer a fluidez da lista, além de estabelecer contato inicial com a ASSEJUS.
O presidente da ASSEJUS relatou que esteve recentemente no STM e que retornará ao órgão para conversar com o diretor-geral. Destacou que a lista já está homologada e que as primeiras convocações começaram nesta semana. Orientou a comissão a procurar diretorias-gerais e setores de gestão de pessoas de tribunais sem concursos vigentes para oferecer a lista sempre que houver cargo compatível.
O presidente esclareceu que, por ética, a ASSEJUS não solicita diretamente o aproveitamento de uma lista em detrimento de outra, mas atua administrativamente caso um órgão solicite o aproveitamento e o processo encontre entraves. Ele também explicou a importância de os aprovados acompanharem eventuais desistências, para evitar atrasos, e destacou que setores de nomeação costumam trabalhar com grupos de vagas, o que exige organização das comissões. Fernando apontou ainda que o cargo de analista judiciário tem sido muito demandado por tribunais superiores, o que tende a favorecer o avanço das listas.
Participaram também os aprovados Flaviano Cardoso, Rosângela Santos, Daniele, Kaccia Gontijo e Jussiê Saldanha.
Comissão de aprovados TSE – Cargo AJAJ
Na última reunião do dia, o integrante Thieser Farias agradeceu o encontro e relatou a situação dos candidatos que tiveram a condição de cotista negada pelo CEBRASPE. O grupo apresentou recurso, mas a decisão foi mantida, e todos permanecem como candidatos sub judice. Segundo ele, o TSE orientou que os tribunais não realizem nomeações de candidatos nessa condição, o que tem levado à preterição de aprovados que aguardam sua vaga. O grupo solicitou que a ASSEJUS atue para afastar essa normativa.
Freitas informou que recebeu a consulta encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e observou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não atua nesse tipo de matéria, pois se trata de questão de natureza técnico-processual. Ele mencionou que a jurisprudência do STJ trata da reserva de vaga, mas que a definição final permanece nas mãos do TSE, órgão responsável pela orientação administrativa da Justiça Eleitoral. A ASSEJUS seguirá acompanhando o caso e dialogando com os órgãos competentes dentro dos limites institucionais.
Participaram pela ASSEJUS o conselheiro Anderson Sá e a 2ª Diretora de Administração, Carmelita Cardoso. Estiveram presentes os aprovados Francisco Júnior e José Silva.
Rodada de reuniões com as comissões
As reuniões evidenciam, mais uma vez, a centralidade ocupada pela ASSEJUS no diálogo nacional sobre nomeações, estruturação de quadros e avanços administrativos no Poder Judiciário. A entidade segue sendo um ponto de apoio constante para comissões de aprovados de todos os ramos da Justiça, que encontram na Associação um canal direto, técnico e eficiente para apresentar demandas, esclarecer dúvidas e buscar caminhos institucionais.
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