Entidade celebra avanços, mas lamenta a ausência de REESTRUTURAÇÃO para aqueles que fazem a JUSTIÇA acontecer no JUDICIÁRIO DA UNIÃO
Não há justiça para os servidores do Poder Judiciário da União no Dia da Justiça. São quase vinte anos sem uma ampla reestruturação da carreira e sem valorização remuneratória real.
Comemorado nesta segunda-feira (8/12), o Dia da Justiça simboliza a defesa dos direitos, da democracia e do Estado de Direito, mas, sobretudo, reconhece o trabalho diário de milhares de servidores que atuam nos diversos ramos do Poder Judiciário da União e da Justiça brasileira.
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) marca a data ressaltando seus 46 anos de atuação firme na defesa, valorização e fortalecimento dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU). Entretanto, destaca que este é também um momento para reconhecer avanços e apontar omissões na valorização real dos “construtores diários” da JUSTIÇA.
Nesta data, a entidade enfatiza que, diferentemente de outras carreiras, os servidores públicos do Judiciário da União ficaram mais uma vez à margem, com sucessivos acenos de recomposição salarial, mas poucos, ou quase nenhum, avanços efetivos no debate sobre a reestruturação dos cargos e carreiras.
Analistas, técnicos, policiais judiciais, auxiliares e oficiais de justiça estão sem qualquer modernização de carreira desde 2006. Caminhamos para completar 20 anos sem atualização da remuneração e das atribuições, incompatíveis com o cenário atual.
As administrações e políticas judiciárias impõem o ritmo do processo judicial eletrônico, das novas tecnologias e da inteligência artificial. Todavia, não há o mesmo empenho das administrações para trazer essa evolução para a modernização das atribuições, dos cargos e, sobretudo, para a valorização remuneratória.
Metas, indicadores, selos e comendas transformaram a prestação jurisdicional em métricas quase industriais, quando deveria prevalecer o olhar profundo sobre o direito, as mazelas sociais e as realidades das partes.
A resistência, ou inefetividade, dos fóruns de carreira e a omissão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos servidores levam, diariamente, profissionais a migrarem para outras carreiras mais atrativas. Antes sinônimo de estabilidade e valorização, o Judiciário se banalizou ao longo dos anos, deixando um vácuo preocupante em um dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil.
Todavia, essa omissão não ocorre quando falamos da Magistratura, que obteve ganhos reais e aumento expressivo de estrutura, prerrogativas e direitos, muitos deles conquistados sem longos fóruns de debate, amparados pela chamada simetria.
Não se trata de criticar a valorização da magistratura, que é legítima. Porém, é preciso reconhecer: não há Judiciário sem magistrados, mas também é verdade que não há trabalho de magistrados, e de todo o sistema, sem as mãos de milhares de servidores. A injustiça reside em valorizar apenas um dos tentáculos que sustentam a Justiça no Brasil.
Nesta data, a ASSEJUS convida administradores, ministros e conselheiros, que detêm o poder da caneta e o discernimento das decisões, a uma reflexão:
Qual a lógica de um analista do Poder Judiciário da União não ter valorização equiparável à de um consultor do Senado, se ambas as funções são essenciais para cada Poder?
O que justifica que técnicos judiciários não tenham valorização semelhante à do TCU ou do Congresso?
Qual é a diferença essencial entre a atuação de um policial legislativo e a de um policial judicial?
A reflexão não busca diminuir a importância dos servidores do Legislativo, mas expor as graves omissões na valorização dos servidores do Poder Judiciário da União.
É urgente mudar a postura institucional e adotar uma atitude firme para enfrentar os problemas gritantes que ocorrem diariamente.
Como comemorar o Dia da Justiça se há mais de duzentos auxiliares em desvio de função, ocupando cargos extintos e atuando em outras atividades sem o necessário reenquadramento?
Como admitir que não houve alterações significativas nas atribuições de todos, diante da mudança no perfil da sociedade e da própria prestação jurisdicional?
O processo em papel foi extinto, os procedimentos se modernizaram, mas a alta cúpula do Judiciário permanece parada em 2006, ao menos quando o assunto são os servidores.
Talvez exista uma razão para essa letargia: reconhecer a evolução do trabalho prestado por todos e as novas atribuições assumidas, mesmo sem atualização legal dos manuais de cargos, implicaria admitir que a remuneração de TODOS os servidores está muito abaixo da grandeza do labor que desempenham.
Nesse contexto, é fundamental a reflexão em uma data tão simbólica quanto a de hoje:
Que a JUSTIÇA aconteça para quem dela precisa, e também para quem NELA trabalha!
Ainda não é filiado à ASSEJUS?
Filie-se à entidade e tenha a maior rede de benefícios e convênios para servidores públicos.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.