Proposta pela ASSEJUS, a iniciativa simbólica, visa valorizar e homenagear os servidores e as servidoras da Justiça do DF; data foi instituída e incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a ser celebrada todo dia 15 de dezembro
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal do dia 17 de dezembro a sanção do Governo do Distrito Federal (GDF) da Lei nº 7.616, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia dos Servidores da Justiça do Distrito Federal, a ser celebrado anualmente no dia 15 de dezembro. O projeto, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), foi proposto pela Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) e amplamente debatido com deputados na Câmara Legislativa do DF.
A data foi sugerida em razão da publicação da Lei 11.416/2006, que regulamentou as carreiras de analistas, técnicos e auxiliares do Poder Judiciário da União (PJU). Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, “a aprovação e a sanção do projeto demonstram a justa valorização à carreira dos servidores do Judiciário do Distrito Federal, que têm, agora, um dia específico do ano para celebrar e receber as merecidas homenagens. A ASSEJUS sempre vitoriosa, saindo na frente na luta pelos servidores do DF. E, embora simbólica, mostra o comprometimento inabalável da entidade na valorização, reconhecimento e busca por direitos dos servidores.”
Diálogo permanente com parlamentares
Durante todo o ano de 2024, a Diretoria Executiva da ASSEJUS buscou apoio para a aprovação do Projeto de Lei que homenageia e reflete a importância da atuação dos servidores. Em reunião na Câmara Legislativa, em agosto deste ano, Fernando Freitas solicitou agilidade no andamento do projeto ao deputado Jorge Vianna, que destacou ser uma grande honra, como servidor, ser o autor de um projeto proposto pela Associação dos Servidores do DF.
O deputado, em sua justificativa para o projeto, ressaltou a importância dos analistas, técnicos judiciários e auxiliares no funcionamento eficiente do sistema jurídico brasileiro. “Tomei a iniciativa de propor o Dia dos Servidores da Justiça do Distrito Federal, a ser celebrado anualmente no dia 15 de dezembro, como forma de reconhecer o trabalho essencial desenvolvido pelos servidores da Justiça no Distrito Federal. São eles que fazem os processos andarem, organizam as audiências e minutas de despachos judiciais. Toda a administração do Judiciário depende dos bons trabalhos desses servidores.”
Confira no Diário Oficial do Distrito Federal a sanção da Lei 7.616/2024:
https://www.dodf.df.gov.br/dodf/jornal/visualizar-pdf?pasta=2024%7C12_Dezembro%7CDODF%20097%2017-12-2024%20EDICAO%20EXTRA%20A%7C&arquivo=DODF%20097%2017-12-2024%20EDICAO%20EXTRA%20A.pdf
Agora, a ASSEJUS, juntamente com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e demais sindicatos do PJU, irá atuar frente ao Congresso Nacional para que a data seja instituída nacionalmente.
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