Diretoria Executiva da ASSEJUS debate Regime Jurídico Único e PEC 6 na 52ª reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

Nesta segunda-feira (24/3), a Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), representada pelo presidente Fernando Freitas, participou da 52ª reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, realizada virtualmente. O encontro reuniu representantes de entidades de todo o Brasil para debater o Regime Jurídico Único (RJU) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6.

Lideranças sindicais e associativas mobilizam-se para restabelecer o texto original da Constituição que assegura o Regime Jurídico Único (RJU), garantindo estabilidade e direitos aos servidores, modificados pela Emenda Constitucional (EC) 19/98. Também esteve em pauta a PEC 6, que propõe a extinção gradual da contribuição previdenciária dos aposentados.

Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, o debate é essencial para os servidores públicos, mas exige maior atenção dos deputados. “As entidades estão unidas. A Frente é fundamental para articular um diálogo próximo com os congressistas alinhados às nossas pautas, mas precisamos de mobilizações efetivas, inclusive com ampla participação das bases e da população em geral. Sem isso, avançar se torna um desafio”, afirmou.

Ao final do encontro, a secretária da Frente Parlamentar, Patrícia Coimbra, anunciou que organizará uma reunião presencial com deputados nos próximos dias. Além disso, serão entregues pastas e correspondências assinadas pela coordenação da Frente, para que as entidades encaminhem aos parlamentares.

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