O Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado anualmente em 25 de março, é uma oportunidade para reconhecer o papel essencial desses profissionais no funcionamento do sistema judiciário. Responsáveis por garantir o cumprimento das decisões judiciais, os oficiais de justiça atuam na linha de frente da efetivação da justiça, enfrentando desafios diários para assegurar que a lei seja cumprida.
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) reforça seu compromisso com a valorização dos oficiais de justiça, trabalhando continuamente para garantir seus direitos e condições adequadas de trabalho. “Os oficiais de justiça desempenham uma função essencial para a sociedade e para o Poder Judiciário. A ASSEJUS seguirá firme na luta pela valorização desses profissionais, assegurando que seus direitos sejam respeitados e que tenham condições dignas de trabalho”, destaca o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas.
A oficiala de justiça e membro do Conselho Deliberativo da ASSEJUS, Daniela Farias, também reforça a importância da categoria. “No Dia do Oficial de Justiça, parabenizamos esses profissionais que são a ponte entre a decisão judicial e sua efetivação. Enfrentamos desafios diários e superamos qualquer obstáculo para garantir que os direitos reconhecidos nos processos sejam cumpridos. A valorização da nossa função é essencial para fortalecer a justiça e a sociedade.”
O oficial de justiça e 2º diretor jurídico da ASSEJUS, Gilberto Ataídes, destaca a importância de garantir melhores condições para os oficiais de justiça. “Os desafios enfrentados pelos oficiais de justiça são enormes, desde a complexidade das diligências até as dificuldades de deslocamento e segurança. É essencial que haja políticas que garantam a proteção e a justa remuneração desses profissionais, que são fundamentais para a efetivação das decisões judiciais e para a garantia dos direitos dos cidadãos.”
Relembre algumas causas defendidas pela ASSEJUS para a categoria:
Portaria Conjunta para reajuste da indenização de transporte aos oficiais de justiça
Em dezembro de 2024, a Diretoria da ASSEJUS solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior, a expedição de uma Portaria Conjunta para reajustar o valor da indenização de transporte devida aos oficiais de justiça. A entidade propôs a fixação do valor em R$ 2.500,00, alinhando-se aos valores praticados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ASSEJUS ressaltou que a indenização de transporte não se trata de um mero reembolso de despesas, mas de um ressarcimento compensatório pelo uso de veículo próprio no desempenho das funções. O objetivo é cobrir não apenas os gastos diretos dos servidores, mas também custos adicionais decorrentes da utilização do veículo. A última atualização do benefício pelo TJDFT ocorreu em 2022, estando, portanto, defasada.
VPNI e GAE (correção de pagamentos)
Com a missão de fortalecer a categoria, a ASSEJUS tem atuado de forma constante para garantir melhorias e assegurar o reconhecimento dos oficiais de justiça dentro do TJDFT. Em março de 2024, a entidade também solicitou ao presidente do TJDFT, desembargador José Cruz Macedo, a correção das folhas de pagamento dos oficiais de justiça. A medida visa assegurar a cumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) com a Gratificação de Atividade Externa (GAE), conforme previsto na Lei Federal n° 14.687/2023, além do ressarcimento dos valores indevidamente retidos nos últimos cinco anos.
Isenção de IPVA para oficiais de justiça
A ASSEJUS tem atuado junto ao legislativo para buscar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os oficiais de justiça do Distrito Federal. A entidade argumenta que esses profissionais utilizam seus próprios veículos para cumprir as ordens judiciais, arcando com altos custos de manutenção e operação, o que justifica a equiparação com outras categorias que já possuem esse benefício.
Ampliação do quadro de oficiais de justiça
A Diretoria Executiva da ASSEJUS tem atuado como intermediária entre os oficiais e o TJDFT. Em recente reunião com o corregedor, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, o presidente da entidade, Fernando Freitas, relatou que muitos servidores têm reportado dificuldades crescentes na execução de suas funções. Entre abril de 2022 e setembro de 2024, a produtividade dos oficiais aumentou em 42%, enquanto o número desses profissionais diminuiu, comprometendo a qualidade da prestação jurisdicional.
Na ocasião, Freitas reforçou a necessidade de recomposição do quadro de oficiais do TJDFT. “O que a ASSEJUS solicita é que o quantitativo de oficiais seja proporcional à demanda de mandados e à complexidade das medidas a serem cumpridas. Além disso, a otimização das ordens judiciais pode aprimorar o fluxo de trabalho, beneficiando tanto os profissionais quanto a prestação jurisdicional”, afirmou Freitas.
Compromisso com a valorização dos servidores
Neste Dia do Oficial de Justiça, a ASSEJUS reforça sua admiração e respeito por esses profissionais, reafirmando seu compromisso em continuar atuando para garantir seus direitos e valorização dentro do serviço público. “A luta pelas correções de injustiças contra os servidores é constante, e a ASSEJUS não descansará enquanto não garantir que cada direito conquistado seja respeitado”, conclui Fernando Freitas.
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