Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia: Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da ASSEJUS reforça luta por reconhecimento e dignidade para quem convive com a condição

Nesta segunda-feira (12/5), Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, o Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) reforça seu compromisso com a promoção dos direitos, da inclusão e da dignidade das pessoas com fibromialgia. A entidade tem se destacado como uma das principais vozes na defesa do reconhecimento legal da fibromialgia como deficiência – um passo essencial para garantir o acesso dessa população a políticas públicas de saúde, inclusão e proteção social.

A fibromialgia é uma condição crônica, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 2004, caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e alterações de humor. Afeta majoritariamente mulheres entre 30 e 55 anos, embora possa atingir qualquer faixa etária e gênero. Mesmo com sintomas persistentes, a fibromialgia é invisível aos olhos e, por isso, sofre com a falta de reconhecimento institucional.

“O dia 12 de maio é muito mais do que uma data no calendário. É um marco de luta, de visibilidade e, acima de tudo, de reconhecimento para milhares de pessoas que convivem com a fibromialgia. Essa condição, apesar de invisível aos olhos, impõe dores reais, limitações e uma rotina de superação diária. O preconceito, a desinformação e a ausência de políticas públicas adequadas só aumentam o sofrimento dessas pessoas. Para nós da ASSEJUS, essa data simboliza o compromisso que temos com os direitos humanos, com a inclusão e com a justiça social. A fibromialgia precisa ser reconhecida legalmente como deficiência porque, sem esse reconhecimento, negamos acesso a direitos fundamentais e isso é inadmissível”, destaca o diretor de Administração e coordenador do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da ASSEJUS, Alan Coelho.

Atuação jurídica e política da ASSEJUS

Nos últimos anos, a ASSEJUS, por meio do seu Núcleo de Inclusão, tem atuado de forma firme para mudar esse cenário. Um marco importante foi a aprovação da Lei Distrital nº 7.336/2023, pela Câmara Legislativa do DF, que reconhece pessoas diagnosticadas com fibromialgia como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. A nova legislação garante benefícios como isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), acesso prioritário a medicamentos, políticas de saúde específicas e inclusão em programas sociais.

Entretanto, o artigo da lei que trata do reconhecimento da fibromialgia como deficiência foi vetado pelo Governo do Distrito Federal. De acordo com o GDF, a condição não se enquadraria como deficiência permanente, e sim como uma incapacidade temporária. A justificativa foi duramente criticada por especialistas e entidades de apoio, inclusive pela própria ASSEJUS, que considerou o argumento discriminatório e desinformado quanto à realidade clínica da doença.

Graças à mobilização social e parlamentar, o veto foi derrubado pela CLDF e a lei foi promulgada integralmente. Porém, em uma tentativa de reverter o reconhecimento, o GDF, por meio da Procuradoria-Geral, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Ingresso como amicus curiae e articulação com a OAB/DF

Diante da ADI movida pelo governo, a ASSEJUS solicitou e foi admitida como amicus curiae no processo. Isso significa que a entidade, por ter interesse e representatividade no tema, poderá contribuir com informações e argumentos técnicos e jurídicos na defesa da constitucionalidade da lei. A doutora Laíssa Vochikovski, da assessoria jurídica da ASSEJUS, representada pelo escritório Cezar Britto Advocacia, afirmou durante entrevista ao telejornal DF2, da TV Globo, que a manutenção da lei é fundamental para garantir os direitos das pessoas com fibromialgia. “Se o TJDFT acolher a Ação Direta de Inconstitucionalidade, os fibromiálgicos serão extremamente prejudicados. É a partir do reconhecimento legal como pessoa com deficiência que eles conseguem acessar direitos essenciais à inclusão”, afirmou.

A luta da ASSEJUS também tem ecoado em outras instituições. No dia 7 de novembro de 2024, o Conselho Especial da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) aprovou, em sessão acompanhada pelo presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, o ingresso da Ordem como amicus curiae na mesma ADI. A decisão foi saudada por representantes da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro), a qual a ASSEJUS é parceira, e demais defensores da causa. A participação da Ordem dos Advogados do Brasil fortalece a sustentação da constitucionalidade da lei e a defesa dos direitos das pessoas com fibromialgia.

Mobilização institucional e apoio político no Congresso Nacional

A ASSEJUS também tem ampliado sua atuação jjunto ao Congresso Nacional. Em reuniões com os gabinetes do senador Izalci Lucas (PL-DF), da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a entidade solicitou apoio à tramitação de projetos de lei que tratam do reconhecimento da fibromialgia como deficiência em âmbito nacional. Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, a mobilização precisa ser constante e abrangente.

“A ASSEJUS tem sido incansável na busca pela inclusão social dos portadores de fibromialgia. Com apoio político, institucional e jurídico, conseguiremos garantir mais dignidade e justiça para essas pessoas que enfrentam, diariamente, as dores invisíveis dessa condição. Nosso papel é fazer com que essa dor seja vista e acolhida pela sociedade e pelo Estado”, pontua o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas.

Acolhimento e apoio aos servidores

Além da atuação política e jurídica, a ASSEJUS desenvolve ações de acolhimento e articulação com seus associados. O Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da Associação coordena um grupo de servidores e dependentes com diagnóstico de fibromialgia, promovendo o compartilhamento de informações, escuta ativa e encaminhamentos para suporte jurídico e social.

Se você é servidor ou dependente e tem fibromialgia, participe do grupo de WhatsApp do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da ASSEJUS:
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12 de maio é dia de resistência

Neste 12 de maio, mais do que lembrar a existência da fibromialgia, é preciso reconhecer os desafios que essa condição impõe e a importância do respaldo legal e social para quem a enfrenta. A ASSEJUS seguirá comprometida com essa causa, lutando pela plena inclusão dos fibromiálgicos, não apenas nos textos legais, mas na prática, na saúde pública, no mercado de trabalho e na convivência em sociedade.

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