O Projeto de Lei nº 1079/2024, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), foi aprovado pelo plenário e encaminhado para elaboração da redação final na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa
Na tarde desta quarta-feira (27/11), foi aprovado, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei nº 1079/2024, que institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia dos Servidores da Justiça do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro. A data escolhida remete à publicação da Lei 11.416/2006, que regulamentou as carreiras dos analistas, técnicos e auxiliares do Poder Judiciário da União (PJU). O PL foi proposto pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) ao deputado distrital Jorge Vianna (PSD) e amplamente debatido pela Diretoria Executiva da entidade com deputados distritais.
“Estamos extremamente satisfeitos com a aprovação deste projeto. Ele representa o reconhecimento justo e merecido ao trabalho dos servidores do Judiciário no DF, que desempenham um papel essencial na administração da justiça. Agora, o servidor da Justiça tem um dia especial para ser celebrado, o que reforça nossa luta por mais valorização e respeito”, afirmou o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas.
O projeto, de autoria do deputado Jorge Vianna, cria a celebração, proporcionando aos servidores do Judiciário do DF uma data para comemorar e refletir sobre a importância de sua atuação. “Uma boa notícia para os servidores da Justiça no Distrito Federal. Aprovamos o meu projeto de lei, que institui o Dia do Servidor do Judiciário. Mês que vem, temos motivo de festa, pois agora, todos os servidores do Judiciário terão um dia para comemorar. Parabéns a todos os servidores e à Associação, que tornaram essa conquista possível”, declarou o deputado Jorge Vianna.
O presidente da ASSEJUS esteve reunido com Jorge Vianna no dia 27 de agosto na Câmara Legislativa para dialogar pessoalmente sobre a importância da data para os servidores do Judiciário e solicitar a aceleração no andamento do projeto, para a aprovação da data ainda este ano, a fim de ter tempo hábil para ser comemorada em dezembro próximo. Na ocasião, o deputado ressaltou que era uma grande honra, como servidor, ser autor de um projeto para o Dia dos Servidores do Judiciário do DF.
Na justificativa do projeto, o deputado Jorge Vianna destacou a importância dos analistas, técnicos judiciários e auxiliares no funcionamento eficiente do sistema jurídico brasileiro. “Tomei a iniciativa de propor o Dia dos Servidores da Justiça do Distrito Federal a ser celebrado anualmente no dia 15 de dezembro como forma de reconhecer o trabalho essencial desenvolvido pelos analistas judiciários, técnicos e auxiliares da Justiça no Distrito Federal. São esses trabalhadores que fazem os processos andarem, organizam as audiências e minutas de despachos judiciais. Toda a administração do Judiciário depende dos bons trabalhos desses servidores”.
Saiba mais:
https://assejus.org.br/novo_2017/dia-dos-servidores-da-justica-do-df-presidente-da-assejus-fernando-freitas-reune-se-com-deputado-distrital-jorge-vianna-para-tratar-do-projeto-de-lei-que-instituira-celebracao-da-data/
https://assejus.org.br/novo_2017/apos-articulacao-da-assejus-camara-legislativa-do-distrito-federal-analisa-projeto-de-lei-para-instituir-o-dia-dos-servidores-da-justica-do-df/
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