Filie-se à ASSEJUS e fortaleça a entidade na luta pela valorização dos servidores do PJU e do MPU
Neste 28 de outubro, o Brasil celebra o Dia do Servidor Público. A data, embora não seja feriado nacional, possui enorme relevância, especialmente para os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), que exercem funções essenciais ao funcionamento da Justiça e à garantia dos direitos dos cidadãos. É um momento de celebração, mas também de reflexão: há muito o que comemorar, mas igualmente muito pelo que lutar.
Há 46 anos, a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses da categoria, atuando de forma incansável pela valorização, pela conquista de direitos e pela melhoria das condições de trabalho dos servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do MPU e de outros órgãos do Judiciário. A entidade se consolida, assim, como uma das vozes mais atuantes e respeitadas na defesa dos servidores públicos.
Atuação da ASSEJUS em prol dos servidores
A atuação da ASSEJUS é ampla e estratégica. A entidade mantém interlocução constante com as principais instâncias do poder público, como a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do próprio TJDFT e de diversos órgãos. Por meio dessa presença ativa, a Associação garante que as demandas dos servidores sejam ouvidas e debatidas nos espaços de decisão, contribuindo para a construção de políticas mais justas e eficazes.
Nos últimos meses, a ASSEJUS intensificou sua atuação no acompanhamento de projetos de lei de grande impacto para os servidores do Judiciário e do Ministério Público. Entre as iniciativas em tramitação, destacam-se:
- PL nº 3.084/2025, que propõe uma nova estrutura para o Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU);
- PL nº 4.750/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do PJU;
- PL nº 4/2024, que prevê a criação de cargos e funções na Justiça Eleitoral;
- PL nº 8.132/2014, que prevê a criação de cargos efetivos, comissionados e funções nos Tribunais Regionais Federais das 1ª à 5ª Regiões;
- PL nº 2.447/2022, aprovado na CCJC da Câmara dos Deputados e considerado um avanço fundamental para o fortalecimento da Polícia Judicial;
- PL nº 5.120/2025, que propõe o reajuste salarial dos servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A entidade tem promovido articulações políticas, reuniões e audiências com parlamentares, buscando garantir a tramitação célere dessas propostas e sua aprovação ainda nesta legislatura. Além da atuação legislativa, a ASSEJUS tem sido protagonista na mobilização pela criação da Frente Parlamentar Mista pela Defesa e Valorização dos Servidores do Poder Judiciário Brasileiro e seus Conciliadores e Mediadores, uma iniciativa que visa estabelecer um canal permanente de diálogo entre a categoria e o Congresso Nacional. Com apoio de diversas lideranças políticas, a associação tem trabalhado na coleta de assinaturas e na sensibilização de deputados e senadores para as pautas que envolvem a valorização do serviço público.
No âmbito do Judiciário, a ASSEJUS mantém diálogo constante com a Presidência e a Administração do TJDFT, buscando soluções para demandas internas e defendendo políticas voltadas à saúde, à capacitação e ao bem-estar dos servidores. Também tem acompanhado as deliberações do CNJ, participando de debates e decisões que influenciam diretamente a carreira e as condições de trabalho dos servidores da Justiça.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, ressalta que o Dia do Servidor Público representa mais do que uma data comemorativa: é um momento que simboliza o compromisso permanente da entidade com a valorização da categoria. “Celebramos este dia com orgulho, mas também com senso de responsabilidade. A ASSEJUS tem uma atuação incansável em defesa dos servidores, com presença constante nas casas legislativas e nos tribunais superiores, acompanhando projetos, propondo melhorias e construindo pontes de diálogo. Nosso compromisso é lutar por reconhecimento, valorização e condições dignas de trabalho”, afirmou.
Para Freitas, o momento também exige vigilância diante de reformas que ameaçam a estabilidade e os direitos do funcionalismo. “Mais do que comemorar, é um momento de reflexão sobre os desafios que temos pela frente, como a reforma administrativa, que ameaça a estabilidade e pode reduzir postos de trabalho. Precisamos estar atentos e unidos para evitar retrocessos”, alertou o presidente.
A ASSEJUS também ressalta a importância de valorizar não apenas os servidores da ativa, mas também os aposentados, que continuam contribuindo com sua experiência e legado, mesmo após décadas de dedicação ao serviço público. “Não é justo que, depois de anos de contribuição, os aposentados continuem pagando a previdência. É hora de rever esse quadro e desonerar os inativos como forma de valorização”, acrescentou Freitas.
O trabalho da Associação se estende ainda a iniciativas sociais, culturais e de lazer, como as realizadas no Clube Social da Justiça, um espaço que representa a união e o espírito comunitário dos servidores. Ali, a ASSEJUS promove integração, saúde e bem-estar, fortalecendo os laços entre os associados e suas famílias.
Ao celebrar o Dia do Servidor Público, a ASSEJUS destaca sua disposição de seguir lutando de forma firme, técnica e comprometida. A entidade reconhece as conquistas obtidas, mas entende que ainda há muitos desafios a serem superados. Em todas as frentes, seja no Legislativo, no Judiciário ou na esfera social, a ASSEJUS seguirá atuando com independência, responsabilidade e dedicação para garantir que o servidor público seja valorizado como pilar essencial da Justiça e do Estado Democrático.
“O servidor público é quem faz a Justiça acontecer todos os dias. É nossa missão assegurar que esse trabalho seja reconhecido, respeitado e recompensado de forma justa”, conclui o presidente, Fernando Freitas.
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