A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) celebra, nesta segunda-feira (8/9), o Dia do Policial Judicial, data dedicada ao reconhecimento da atuação dos profissionais responsáveis pela segurança de magistrados, servidores, jurisdicionados e do patrimônio do Poder Judiciário em todo o país. A Polícia Judicial, regulamentada em 2020 pela Resolução nº 344 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atua na proteção de pessoas, instalações e informações estratégicas, desempenhando um papel essencial para o funcionamento seguro e eficiente da Justiça.
Para a ASSEJUS, esta é uma oportunidade de valorizar o trabalho dos policiais judiciais e de consolidar o compromisso da entidade na defesa de melhores condições de trabalho, segurança e reconhecimento para a categoria. A entidade tem sido atuante em diversas vitórias para a categoria. Confira:
PL 2447/2022 aprovado na CCJC: vitória histórica para a Polícia Judicial com forte atuação da ASSEJUS
No último dia 3 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2447/2022, que fortalece a Polícia Judicial e garante novos direitos para a categoria.
A ASSEJUS teve papel decisivo na conquista, engajada ao lado da Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário (AGEPOLJUS), sindicatos estaduais e representantes da categoria para garantir a aprovação. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destacou que o resultado é “um marco histórico” e afirmou que a mobilização seguirá no Senado Federal até a sanção final.
O PL altera a Lei nº 11.416/2006, consolidando o reconhecimento da Polícia Judicial já estabelecido pela Resolução CNJ nº 344/2020. Entre os avanços, está a autorização para que os policiais judiciais acumulem a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com Funções Comissionadas (FCs) e Cargos em Comissão (CJs), ampliando a valorização da carreira.
Com a aprovação na CCJC, o projeto será encaminhado ao Senado, onde a ASSEJUS continuará mobilizada e atuante na defesa dos interesses da categoria e do fortalecimento da segurança institucional no Poder Judiciário.
Nomeações de policiais judiciais aprovados no concurso do TRF1
A ASSEJUS também esteve na linha de frente em diálogos para nomeações de policiais judiciais. No dia 4 de julho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) empossou 10 novos policiais judiciais, aprovados no concurso do TRF1.
A medida integra os esforços do Tribunal para recompor o quadro de segurança institucional, utilizando o aproveitamento de aprovados de outro certame, estratégia que otimiza recursos públicos e acelera o atendimento às demandas da Justiça.
A ASSEJUS tem atuado ativamente nas negociações com a Presidência e a Corregedoria do TJDFT, defendendo a importância de fortalecer a Polícia Judicial e garantir melhores condições de trabalho para os servidores.
De acordo com o Diretor de Administração, Alan Coelho, a nomeação representou “uma vitória administrativa e o reconhecimento do papel estratégico dos policiais judiciais no funcionamento do Judiciário”. A entidade seguirá acompanhando o processo e cobrando novas convocações para suprir o déficit de pessoal.
Vitória histórica: porte de armas regulamentado
Uma das importantes conquistas recentes para os policiais judiciais foi a aprovação da alteração da Resolução nº 467/2022 pelo CNJ, ocorrida em 11 de junho de 2024. A medida, proposta e liderada pela ASSEJUS, regulamentou a extensão do porte de armas para os policiais judiciais, autorizando seu uso tanto em serviço quanto fora dele.
O avanço representa um marco na valorização da categoria e garante mais segurança para os agentes, que muitas vezes enfrentam riscos elevados no exercício de suas funções. A proposta apresentada pela ASSEJUS buscou alinhar a regulamentação às diretrizes do Decreto nº 11.615/2023, que trata do porte de arma no âmbito da segurança pública.
Em relatório sobre a decisão, o CNJ destacou a importância de oferecer um tratamento normativo uniforme aos policiais judiciais, reconhecendo a relevância de sua função e a necessidade de estarem devidamente equipados para proteger magistrados, servidores e instalações judiciais.
A conquista só foi possível graças ao trabalho articulado da ASSEJUS, liderada pelo presidente Fernando Freitas, que conduziu o processo desde a elaboração da proposta inicial até a mobilização junto ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a outras autoridades estratégicas.
Depoimentos destacam importância da conquista
Para Renato de Jesus, policial judicial lotado no Fórum de Taguatinga e membro do Conselho Deliberativo da ASSEJUS, a atuação da entidade tem sido decisiva. “Estou no TJDFT desde 1991 e nunca vi nossa Associação atuar com tanto afinco pelo nosso cargo como tem atuado agora. Estou orgulhoso de ser policial judicial e de fazer parte da nossa gloriosa ASSEJUS.”
Armando Esbaltar, policial judicial no Fórum de Ceilândia, membro do Conselho Fiscal da ASSEJUS e diretor Financeiro da AGEPOLJUS, ressalta que a data também serve como um convite à união da categoria. “O dia 8 de setembro é de comemoração, mas também de consciência dos desafios futuros. Precisamos estar unidos e combativos para garantir a valorização da nossa carreira. Convoco todos os policiais judiciais a se filiarem à ASSEJUS e fortalecerem a nossa luta.”
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