Entidade atua de forma próxima às pautas da infância e juventude, apoiando iniciativas voltadas à valorização dos agentes de proteção e ao fortalecimento das ações desenvolvidas pela VIJ-DF
Celebrado nesta quarta-feira (20/5), o Dia do Agente de Proteção da Infância e da Juventude homenageia os profissionais voluntários que atuam diretamente na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, auxiliando a Vara da Infância e da Juventude em ações de fiscalização, orientação e proteção em situações de vulnerabilidade social. Os agentes exercem funções essenciais no acompanhamento de eventos, no cumprimento de determinações judiciais e na preservação da integridade física e emocional de menores em diferentes contextos.
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) celebra a data reconhecendo a importância da atuação desses profissionais para o sistema de Justiça e para a rede de proteção à infância e juventude no Distrito Federal.
Mas, afinal, qual é o papel dos agentes de proteção? A atuação desses profissionais tem caráter preventivo, educativo e orientador, com ações realizadas em locais e estabelecimentos com circulação de crianças e adolescentes, como eventos, estádios, cinemas, teatros e outros espaços públicos. O objetivo é evitar situações que coloquem em risco os direitos do público infantojuvenil, além de orientar famílias, organizadores e a sociedade sobre as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O trabalho desempenhado pelos agentes de proteção é voluntário e de relevante interesse público.
O dia de hoje é propício não apenas para reconhecer, mas também para reafirmar que os agentes de proteção necessitam de maior reconhecimento e garantias legais. Ainda está pendente a legislação sobre o porte de armas, bem como a inclusão dos agentes e de suas funções no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ao comentar a relevância da atuação dos agentes, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destacou a dimensão humana e social da função. “Os agentes de proteção exercem uma função essencial na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É fundamental que haja segurança jurídica, valorização e condições adequadas para o pleno desempenho de suas atividades”, afirmou.
A diretora de Administração da ASSEJUS, Carmelita Cardoso, também enfatizou a importância da data e do trabalho desenvolvido pelos agentes de proteção. “Os agentes de proteção são fundamentais para garantir a segurança e os direitos das crianças e adolescentes. É uma atuação que exige responsabilidade, sensibilidade e dedicação diária”, pontuou.
Trabalho da ASSEJUS em defesa dos agentes de proteção
A ASSEJUS tem atuado de forma próxima às pautas relacionadas à infância e juventude, participando de agendas institucionais e apoiando iniciativas voltadas à valorização dos agentes de proteção e ao fortalecimento das ações desenvolvidas pela Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. Além da atuação institucional em defesa da categoria, a ASSEJUS também reconhece a relevância social do trabalho desempenhado pelos agentes de proteção, que atuam diretamente na prevenção de violações de direitos e na promoção de ambientes mais seguros para crianças e adolescentes no Distrito Federal.
Entre as iniciativas recentes, a entidade participou de reuniões institucionais com representantes da VIJ-DF para tratar de pautas relacionadas à atuação dos agentes de proteção, à segurança jurídica e às condições de trabalho da categoria. A Associação também mantém parceria institucional com a Associação dos Agentes de Proteção do Distrito Federal (ADAPDF) e com a FENAPJUS — Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude, sempre buscando ampliar o diálogo e a atuação conjunta em defesa dos profissionais que integram a rede de proteção à infância e juventude.
No parlamento, a ASSEJUS tem buscado iniciativas legislativas voltadas à valorização, ao reconhecimento e à segurança jurídica desses relevantes profissionais, tão necessários para a concretização dos direitos das crianças e adolescentes.
Ao celebrar o Dia do Agente de Proteção da Infância e da Juventude, a ASSEJUS reafirma sua forte e firme atuação em defesa dessa categoria e, sobretudo, da proteção inegociável das crianças do Distrito Federal.
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