Atendendo a uma demanda da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG), da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (FENAJUFE) e da Federação Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais Extrajudiciais e Árbitros (FENAMEC), a Deputada Federal Rosângela Reis (PL-MG) apresentou um requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4/2024, que prevê a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O requerimento, protocolado na Câmara dos Deputados, tem como base a necessidade de fortalecer a Justiça Eleitoral diante do crescimento expressivo do eleitorado e do aumento do volume de processos judiciais e administrativos. A proposta busca garantir um melhor funcionamento da Justiça Eleitoral, ampliando a segurança do processo eleitoral, combatendo a disseminação de notícias falsas e garantindo o cumprimento das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Necessidade da aprovação urgente
Nos últimos quatro anos, o Brasil registrou um crescimento de aproximadamente 15,3% no eleitorado, passando de 135.539.919 eleitores em 2010 para 156.210.885 em 2022. O aumento do número de candidaturas também foi significativo, saltando de 22.537 em 2010 para 29.262 em 2022. Esse cenário gera uma demanda crescente por servidores, tornando essencial a ampliação do quadro da Justiça Eleitoral para garantir celeridade e eficiência nos processos.
No requerimento a deputada Rosângela Reis destacou a importância do projeto e da mobilização das entidades representativas: “A Justiça Eleitoral desempenha um papel fundamental na democracia brasileira. Com o aumento do eleitorado e do volume processual, é imprescindível que possamos fortalecer sua estrutura. Esse projeto é essencial para garantir um sistema eleitoral eficiente, seguro e transparente”.
O requerimento de urgência é resultado do trabalho conjunto das entidades que representam os servidores do Judiciário. ASSEJUS, SITRAEMG, FENAJUFE e FENAMEC vêm atuando ativamente para sensibilizar os parlamentares sobre a relevância da aprovação do PL 4/2024. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, reforçou a necessidade do projeto: “A sobrecarga de trabalho é uma realidade enfrentada pelos servidores da Justiça Eleitoral. Precisamos de condições adequadas para continuar garantindo a lisura e a segurança dos processos eleitorais no país”.
Com a apresentação do requerimento, a expectativa é que o PL 4/2024 possa ser pautado rapidamente para apreciação e votação na Câmara dos Deputados. A urgência solicitada visa acelerar o trâmite legislativo e garantir que a Justiça Eleitoral tenha sua estrutura reforçada antes das próximas eleições.
A ASSEJUS, SITRAEMG, FENAJUFE e FENAMEC seguem mobilizadas e continuarão acompanhando de perto a tramitação do projeto, reforçando a importância do fortalecimento da Justiça Eleitoral para garantir a segurança e a transparência do processo democrático no Brasil.
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