A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) se uniu ao grande movimento nacional em defesa dos aposentados e pensionistas, realizado na última quarta-feira (11/6) no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A audiência teve como pauta central a urgente votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/24, que propõe a redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.
Promovida pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, o evento reuniu representantes de outras entidades representativas do funcionalismo público em defesa dos aposentados, como a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), o Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego).
A ASSEJUS, ciente da importância dessa luta para seus associados, especialmente os aposentados do Judiciário, reforça seu compromisso com a defesa dos direitos adquiridos e com o fim da tributação imposta por essa cobrança. A Associação tem atuado de forma ativa e articulada pela aprovação da PEC, para extinguir uma cobrança considerada injusta pela categoria. “Essa medida é legítima! O servidor aposentado já contribuiu durante toda a vida ativa. Não há justificativa para que continue sendo taxado após a aposentadoria. Convido os colegas aposentados do Poder Judiciário da União a se filiarem à ASSEJUS e fortalecerem essa luta, unindo forças pela aprovação da PEC 6/2024 e também da PEC 555/2006”, destacou o presidente Fernando Freitas, durante a audiência.
A diretora Jurídica da ASSEJUS, Glaucia Sena, aposentada, também reforçou a urgência de mobilização. “É inadmissível termos que lutar por algo tão básico. Servidores públicos deram o melhor de si ao longo de suas carreiras, sustentando os serviços essenciais do Estado. Agora, é hora de mostrar nossa voz nas ruas e exigir justiça.” Glaucia também enfatizou a relevância do Auxílio-Nutrição como medida de saúde e dignidade para os aposentados, reiterando o compromisso da ASSEJUS com a sua implementação. “Trata-se de um direito fundamental, voltado à preservação da qualidade de vida dos servidores mesmo após o encerramento da vida ativa. A ASSEJUS está determinada a garantir que esse benefício chegue também aos aposentados”, disse.
Durante a audiência, parlamentares como Cleber Verde (MDB-MA), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, Átila Lins (PSD-AM) e Alice Portugal (PCdoB-BA) manifestaram apoio imediato à proposta. Para Alice, “a bitributação é inconstitucional e criminosa. Estamos juntos nesta luta pelo fim do confisco previdenciário”.
Já Cleber Verde destacou que a PEC 6/24 representa um gesto de justiça com os aposentados. A proposta, apelidada de “PEC Social”, prevê a redução de 10% ao ano da contribuição previdenciária a partir dos 66 anos (homens) e 63 anos (mulheres), com extinção completa aos 76 anos. “É hora de reparar um erro histórico. A cobrança era provisória e virou definitiva. Agora, temos a chance de corrigir essa distorção”, afirmou o parlamentar, lembrando que o impacto orçamentário estimado é de R$ 6 bilhões no primeiro ano, valor irrisório diante dos R$ 800 bilhões já concedidos em renúncias fiscais.
A ASSEJUS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), mantendo participação ativa nos espaços de articulação e deliberação, como o Instituto Mosap. A entidade também reforça que o engajamento nas bases é fundamental. Conclama seus associados a pressionarem os parlamentares de seus estados para que assinem os requerimentos de apensamento e votem favoravelmente à proposta.
Atualmente, duas pautas prioritárias concentram os esforços da entidade: o fim da contribuição previdenciária dos aposentados, por meio da tramitação da PEC 6/2024 e da PEC 555/2006; e a criação do Auxílio-Nutrição, proposta já aprovada pela FENAJUFE e considerada essencial para garantir mais dignidade a quem já contribuiu durante toda a vida profissional.
A ASSEJUS convida seus filiados aposentados e pensionistas a integrarem o Núcleo de Aposentados e Pensionistas da entidade. Participar é fortalecer a mobilização coletiva e somar forças na luta por justiça, reconhecimento e valorização dos que construíram o serviço público com seu trabalho e dedicação.
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Confira as fotos da audiência na Câmara dos Deputados:
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Assista ao vídeo com os melhores momentos:
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