Defesa dos aposentados e pensionistas: presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, participa de audiência pública na Câmara dos Deputados e debate pautas com parlamentares

Nesta quinta-feira (8/5), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) esteve presente na audiência pública promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com o objetivo de defender o fim da contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados e pensionistas. A sessão, requerida pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-REDE), teve como pauta central a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, que propõe a extinção da taxação dos aposentados e o fim do confisco.

Representando a ASSEJUS, o presidente Fernando Freitas fez um discurso contundente em defesa da categoria. Ele comparou a trajetória dos servidores públicos à de uma corrida de resistência, na qual o Estado altera as regras no meio do percurso, impondo mais obstáculos e diminuindo a recompensa final, fazendo referência às várias reformas dos regimes de previdências e a piora para os servidores advindos delas. “O direito da aposentadoria, deputada, é um contrato com o Estado. O servidor entra sabendo que deve correr 100 quilômetros para ter uma premiação ao final. Mas, ao longo do caminho, o Estado muda as regras, aumenta a distância, impõe pedágios e reduz o prêmio. Isso é injusto”, afirmou.

“Não bastasse as reformas danosas dos regimes de previdência, ainda foi imposto aos aposentados a continuidade da contribuição previdenciária, o que para ASSEJUS é um absurdo e um verdadeiro confisco na remuneração dos aposentados.” Freitas destacou ainda que essa luta não diz respeito apenas aos aposentados, mas a todos que pretendem se aposentar no futuro. “A luta dos aposentados não é somente deles, mas de todos aqueles que desejam ter o direito de aposentar-se com dignidade. E o que temos hoje é um confisco institucionalizado sobre quem já cumpriu sua jornada”, completou.

A deputada Professora Luciene Cavalcante também criticou a atual cobrança. Em sua fala, ela declarou: “Essa audiência trata pra gente acabar com esse absurdo que é o confisco de todos os aposentados e pensionistas. Está acontecendo o julgamento de um conjunto de ADIs e já temos maioria para declarar inconstitucional essa cobrança.”

Durante a audiência, Freitas ainda fez um apelo à união das categorias e à atuação política das entidades. “O que tem que ser neutro é sabão. Sindicato e deputado têm que ter lado. E se não for o lado do trabalhador, está do lado errado. Meus parabéns à senhora, deputada, por ter lado e se posicionar junto aos trabalhadores e às centrais sindicais”, declarou.

A ASSEJUS segue mobilizada na defesa da PEC 6/2024 e do fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. A entidade reafirma seu compromisso com os direitos dos servidores públicos e continuará atuando junto aos parlamentares para garantir justiça previdenciária. Se você é aposentado ou pensionista do Poder Judiciário da União (PJU) ou do Ministério Público da União (MPU) no Distrito Federal, filie-se à ASSEJUS e junte-se a essa luta.

Confira no link o vídeo com o discurso do presidente Fernando Freitas:
https://youtu.be/Yds-TMPJ1sY

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