Associação acompanha tramitação, articula com parlamentares, Administração do Tribunal e aprovados do concurso e trabalha agora para acelerar o encaminhamento da matéria ao Senado
A atuação da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) foi fundamental para o avanço do Projeto de Lei nº 7.927/2014, que prevê a criação de 45 cargos efetivos de Analista Judiciário – Especialidade Tecnologia da Informação no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A entidade, por meio da incansável articulação do presidente Fernando Freitas, vem acompanhando permanentemente a tramitação da proposta e atuando junto a parlamentares, lideranças partidárias, representantes do tribunal, comissões de aprovados e demais atores envolvidos na discussão.
O projeto consta como terceiro item da pauta deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, marcada para esta terça-feira (1º/9), às 14h30. Na ocasião, será apreciada a redação final da matéria, elaborada pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
A aprovação do projeto pela CCJC, em 16 de junho deste ano, representou um importante avanço para a criação dos novos cargos. Com a análise da redação final, o PL se aproxima de uma das últimas etapas de sua tramitação na Câmara antes de seguir para o Senado Federal.
A assessoria parlamentar da ASSEJUS já iniciou tratativas no Senado Federal para que o projeto vá direto ao plenário da Casa e seja votado o mais rápido possível.
Atuação da ASSEJUS foi decisiva para o avanço do projeto
A aprovação do PL nº 7.927/2014 na CCJC, ocorrida em 16 de junho deste ano, foi resultado de uma articulação institucional construída ao longo de diferentes etapas da tramitação da matéria.
Em maio, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, acompanhado da segunda diretora de Administração, Carmelita Cardoso, reuniu-se com a deputada Bia Kicis, relatora do projeto na Câmara, para solicitar celeridade na conclusão do parecer e apresentar argumentos técnicos sobre a importância da criação dos novos cargos para o TRT-10.
Durante a apreciação da matéria, a relatora reconheceu o trabalho desenvolvido pela ASSEJUS e as interlocuções realizadas ao longo da tramitação. A parlamentar também destacou a necessidade de ampliação do quadro especializado de Tecnologia da Informação diante do crescimento das demandas digitais, da consolidação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dos desafios relacionados à governança tecnológica na Justiça do Trabalho.
A ASSEJUS também manteve interlocução com as comissões de aprovados no concurso do TRT-10, promovendo reuniões e alinhamentos para acompanhar cada etapa do processo legislativo e definir estratégias para acelerar a tramitação da proposta.
Outro momento importante ocorreu em 2025, quando, após agenda institucional conduzida por Fernando Freitas junto à liderança do Republicanos, foi apresentado requerimento de urgência para o PL nº 7.927/2014. A iniciativa aproximou a matéria da apreciação pelo Plenário da Câmara e reforçou a mobilização institucional em torno da proposta.
Ao longo da tramitação, a ASSEJUS apresentou estudos e informações que demonstraram a necessidade de fortalecimento da estrutura de Tecnologia da Informação do TRT-10, especialmente diante da expansão dos sistemas digitais, do aumento das demandas processuais e da necessidade de ampliar a capacidade de segurança e governança tecnológica do tribunal.
Com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei nº 7.927/2014 alcança uma das etapas mais relevantes de sua tramitação na Câmara dos Deputados. A ASSEJUS seguirá acompanhando os próximos encaminhamentos da matéria, que seguirá para o Senado Federal.
A conquista consolida mais um resultado da presença institucional da ASSEJUS no Congresso Nacional, marcada pela atuação técnica, pelo diálogo constante com os tomadores de decisão e pela defesa das pautas de interesse dos servidores do sistema de Justiça.
De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto busca suprir uma carência histórica de profissionais especializados em Tecnologia da Informação no TRT-10. A ampliação do quadro é considerada estratégica para garantir a estabilidade dos sistemas eletrônicos, fortalecer a infraestrutura tecnológica e contribuir para maior eficiência na prestação jurisdicional oferecida à sociedade.
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