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Criação de cargos no CNJ e reestruturação das carreiras do PJU: presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, trata de pautas com o conselheiro Fábio Esteves

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), Fernando Freitas, esteve nesta segunda-feira (2/3) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunião institucional com o conselheiro Fábio Esteves. O encontro integrou a agenda de articulações da entidade em defesa dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Também participou da reunião a doutora Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto Advocacia, responsável pela assessoria jurídica da entidade.

Entre os principais temas abordados esteve o Projeto de Lei nº 5.490/2025, de iniciativa do CNJ, que trata do reforço dos quadros de servidores dos órgãos do Poder Judiciário da União.

Durante a reunião, Fernando Freitas destacou a necessidade de avançar na reestruturação das carreiras dos servidores do Judiciário. “Solicitamos ao conselheiro que nos auxilie, no âmbito da interlocução institucional, para que a reestruturação dos servidores do Judiciário avance e saia do campo das discussões para se tornar realidade. Levamos ao CNJ a nossa realidade, aquilo que os servidores vivenciam diariamente nas unidades”, afirmou.

Também foi tratada a pauta do teletrabalho no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, que analisa proposta de alteração da Resolução nº 219/2016 para assegurar tratamento isonômico aos assistentes de magistrados de 1º e 2º graus quanto ao regime de teletrabalho. A ASSEJUS acompanha o julgamento e tem atuado institucionalmente no CNJ em defesa da equiparação e da manutenção do teletrabalho como instrumento de eficiência, produtividade e valorização dos servidores do Judiciário.

No encontro, a pauta da infância e juventude foi debatida. O conselheiro Fábio Esteves ficará responsável pela área no âmbito do CNJ, e a ASSEJUS solicitou atenção especial aos agentes de proteção das Varas da Infância e da Juventude. “Falamos da importância do apoio aos agentes de proteção que atuam na infância e juventude. São profissionais que desempenham uma função sensível e essencial e precisam de reconhecimento e estrutura adequada para exercer seu trabalho”, destacou Freitas.

O presidente da ASSEJUS aproveitou a oportunidade para cumprimentar o conselheiro por sua recente posse no CNJ, desejando êxito na nova missão e colocando a entidade à disposição para o diálogo institucional permanente.

O conselheiro Fábio Esteves informou que, por ter tomado posse recentemente, irá estudar os temas apresentados e examinar as possibilidades de contribuição. Também registrou que buscará a ASSEJUS para o debate das pautas ligadas à infância e juventude, com vistas ao avanço das discussões.

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