A atuação articulada da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) segue produzindo efeitos concretos no Congresso Nacional e ganha novo impulso com a designação do relator do Projeto de Lei nº 5.490/2025 no Senado Federal. O senador Fernando Farias (MDB-AL) foi escolhido, nesta quarta-feira (18/3), para relatar a matéria em Plenário, etapa decisiva para a análise da propost)a que trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto consta como item 3 da pauta da sessão deliberativa prevista para hoje, com início às 14h.
O avanço ocorre após um trabalho persistente da ASSEJUS, que já havia garantido a inclusão direta da proposta na pauta do Plenário do Senado, após sua aprovação na Câmara dos Deputados. A entidade vem conduzindo, desde o ano passado, uma intensa agenda institucional junto a parlamentares, assessorias legislativas e representantes do próprio CNJ, reforçando a necessidade de fortalecimento da estrutura administrativa do órgão diante do crescimento das demandas do Poder Judiciário em âmbito nacional.
A designação do relator é considerada um passo estratégico na tramitação, pois abre caminho para a apresentação do parecer e, consequentemente, para a votação da matéria. Nesse contexto, ganha destaque o papel do presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, que tem liderado as articulações no Senado Federal, dialogando com senadores e lideranças políticas para consolidar apoio ao projeto. A entidade também contou com o apoio da senadora Leila Barros (PDT-DF), que tem atuado na interlocução junto à Presidência da Casa para viabilizar o avanço de pautas estratégicas para o Judiciário e o Ministério Público da União.
O PL 5.490/2025 prevê a ampliação gradual do quadro de pessoal do CNJ entre 2026 e 2028. Para o primeiro ano, estão previstos 10 cargos de analista judiciário e 15 de técnico judiciário, além de 10 cargos em comissão nível CJ-3 e 50 funções comissionadas FC-6. Em 2027, o projeto estabelece a criação de 15 cargos de analista, 25 de técnico e 25 funções comissionadas. Já em 2028, estão previstos 25 cargos de analista, 30 de técnico, além de 10 cargos em comissão CJ-3 e 25 funções comissionadas FC-6.
A proposta busca adequar a estrutura do CNJ ao aumento das atribuições institucionais, fortalecendo a capacidade do órgão responsável pelo planejamento estratégico e pela supervisão administrativa do Poder Judiciário. Para a ASSEJUS, a medida é essencial para garantir maior eficiência na prestação jurisdicional e melhores condições de trabalho para os servidores.
Com a relatoria definida, a expectativa agora é pela apresentação do parecer em Plenário, etapa que antecede a votação. Diante desse cenário, a ASSEJUS intensifica a mobilização e convoca aprovados no concurso do CNJ e servidores do Judiciário a acompanharem a sessão desta quarta-feira e a ampliarem o diálogo com os senadores, reforçando o apoio à aprovação do projeto. A entidade segue atuando de forma estratégica no Congresso Nacional, consolidando seu papel como protagonista na defesa do fortalecimento institucional do Judiciário e na valorização dos servidores públicos.
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