Nesta segunda-feira (24/2), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), representada pelo presidente Fernando Freitas, reuniu-se com a assessora legislativa do deputado Bruno Farias (Avante-MG), Luana Machado. Também esteve presente Thaisa de Brito, representante da Comissão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e teve como pauta a tramitação de projetos de interesse dos servidores do Judiciário.
Durante a reunião, foram debatidos o Projeto de Lei n° 4/2024, que propõe a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), bem como o PL que cria cargos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do PL 2447/2022, que trata da regulamentação da Polícia Judicial. A assessoria da ASSEJUS entregou memoriais para serem repassados ao deputado Bruno Farias.
Também foi tratada a criação da Frente Parlamentar em defesa dos servidores do Judiciário brasileiro.
PL 2447/2022 – Valorização da Polícia Judicial
O presidente Fernando Freitas solicitou o apoio do deputado Bruno Farias para a tramitação célere do Projeto de Lei nº 2447/2022, que altera a Lei nº 11.416/2006, regulamentando a Polícia Judicial. O objetivo da proposta é consolidar as conquistas estabelecidas na Resolução CNJ 344/2020, resultado de uma ampla atuação em parceria com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e a Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União (AGEPOLJUS).
O deputado já possui uma atuação destacada nesse PL, e sua assessoria garantiu empenho para a aprovação final do texto.
Graças à proposta da ASSEJUS, apresentada ao CNJ, foi possível a aprovação da alteração na Resolução 467/2022, regulamentando a extensão do porte de armas para policiais judiciais.
Criação de Cargos na Justiça Eleitoral, Federal e STJ
Também entraram na pauta os projetos de lei para a criação de cargos na Justiça Eleitoral, na Justiça Federal (TRF1) e no STJ.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, solicitou um grande esforço da assessoria do deputado para que a aprovação dos projetos ocorra da forma mais rápida possível, pois é urgente a recomposição dos quadros de servidores do Judiciário. “Cerca de 50% dos servidores do TRE-DF, por exemplo, são cedidos de outros órgãos. Por isso, a ASSEJUS criou essa rede de apoio com os parlamentares para buscar as nomeações e a criação de cargos para servidores.”
Também participou da reunião a associada da ASSEJUS Thaisa Reis, aprovada no concurso de analista do STJ. Representando a Comissão do STJ, ela levou a demanda dos aprovados para o cargo de analista do tribunal, solicitando apoio tanto para a nomeação quanto para o projeto de criação de cargos.
A assessoria do deputado informou que ele atuará nas comissões e nas lideranças para o avanço dos projetos.
Criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do Judiciário
Outro ponto abordado foi a criação da Frente Parlamentar Mista pela Defesa e Valorização dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário Brasileiro, além de seus conciliadores e mediadores, proposta pela deputada federal Rosângela Reis (PL-MG). A ASSEJUS, juntamente com entidades parceiras, tem interesse em garantir um espaço no Congresso Nacional para debater condições de trabalho, remuneração e valorização dos servidores públicos do Judiciário.
A assessora do deputado Bruno Farias, Luana Machado, afirmou que a ASSEJUS pode contar com o apoio do parlamentar, pois ele assinaria prontamente o requerimento de adesão.
A ASSEJUS segue acompanhando a tramitação desses projetos e reforça seu compromisso com a valorização dos servidores do Judiciário e a defesa das pautas de interesse da categoria.
Confira imagens da reunião:
https://www.flickr.com/photos/assejusdf/albums/72177720324060258/
Assista ao vídeo especial do encontro:
https://www.youtube.com/watch?v=kHcp99ERsJE
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