Duas entidades representativas de trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário oficiaram o Supremo Tribunal Federal (STF), para que se executem as devidas normas e medidas de proteção dos servidores da categoria.
No documento, protocolado na noite desta segunda-feira (06/04), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe ) solicitam ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a execução das normas de proteção ao servidores que estão em atendimento presencial, especialmente Oficiais de Justiça, Agentes de Segurança e outros trabalhadores do Judiciário que atendem em unidades administrativas e judiciais.
As entidades também cobram o fornecimento obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, máscaras e trajes descartáveis, na proteção contra a Covid-19, durante o período de pandemia por Coronavírus. A intenção é assegurar a saúde e bem estar desses servidores. A medida também abrange os servidores da área psicossocial dos Tribunais Estaduais, como Assistentes Sociais, Psicólogos, Oficiais da Infância e Juventude.
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) já atua para manter e preservar a saúde, a segurança e o bem estar das associadas, associados e de toda a comunidade durante o período de pandemia. Na última semana, a entidade solicitou à administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) o pagamento do adicional de insalubridade para todos os servidores que permanecem em atividade presencial nas unidades judiciárias do DF e dos Territórios até persistirem os riscos de contágio e transmissão pelo novo coronavírus.
O pedido teve como intuito assegurar medidas compensatórias àqueles que atuam nas atividades essenciais, por estarem expostos aos riscos, e que não recebem esse adicional, mesmo com o reconhecimento da gravidade da situação pelas autoridades sanitárias.
Aos associados e associadas que estejam em trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19, a Assejus solicita que informem eventual falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), indicando o local e a quantidade de servidores em trabalho presencial pelo email da entidade no endereço: assejus@assejus.org.br