O início de 2026 segue marcado por importantes encaminhamentos da ASSEJUS em defesa dos servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Na noite desta terça-feira (13/1), a Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) realizou reunião com associados da entidade e servidores do Tribunal para prestar esclarecimentos e orientar sobre os procedimentos relacionados à Licença-Prêmio. O encontro teve caráter informativo e buscou atualizar os servidores sobre os trâmites administrativos e o andamento das tratativas junto ao Tribunal.
Participaram da reunião o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas; a diretora Jurídica, Glaucia Sena; a diretora de Administração, Carmelita Cardoso; o diretor Cultural, Kleber Crispim; e os membros do Conselho Deliberativo Anderson Sá e Renato de Jesus. Também esteve presente a assessoria jurídica da entidade, do escritório Cezar Britto Advocacia, representada pelos advogados doutora Larissa Awwad e doutor Brenno Silva.
Os advogados foram responsáveis pela condução vitoriosa no Conselho Especial Administrativo, que possibilitou aos servidores o direito à conversão da licença-prêmio em pecúnia ainda na ativa.
Durante o encontro, Fernando Freitas orientou que os servidores interessados na conversão da Licença-Prêmio devem protocolar, junto ao setor de Recursos Humanos do TJDFT, requerimento individual para manifestar formalmente o interesse na conversão do saldo e no pagamento do direito. “É importante que o servidor faça essa manifestação diretamente no RH, demonstrando o interesse de forma clara e formal. Esse passo é fundamental para que o Tribunal tenha ciência da demanda”, afirmou.
O presidente informou ainda que a ASSEJUS vai solicitar à Administração do Tribunal a antecipação dos passivos. Segundo Freitas, o secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira, comunicou que o Tribunal seguirá uma ordem de implementação dos pagamentos, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Ele ressaltou que, ao longo de 2025, o TJDFT efetuou o pagamento de todos os passivos devidos aos servidores.
A ASSEJUS informou também que, a partir desta quarta-feira (14/1), os servidores poderão utilizar o modelo de requerimento elaborado pela entidade, que deverá ser preenchido e encaminhado, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), à Secretaria de Recursos Humanos do TJDFT.
A diretora Jurídica da ASSEJUS, Glaucia Sena, reforçou que a entidade continuará acompanhando o tema de forma permanente. “A ASSEJUS atua de forma técnica e responsável, sempre priorizando os interesses do associado. Vamos cobrar imediatamente a efetivação do pagamento da licença-prêmio, conforme o direito já reconhecido”, afirmou.
Histórico de atuação da ASSEJUS
A reunião faz parte de um processo contínuo de atuação institucional da ASSEJUS na defesa do direito à Licença-Prêmio. Desde maio de 2025, a entidade passou a tratar o tema de forma estruturada, com o protocolo de pedido administrativo junto à Presidência do TJDFT para o reconhecimento da conversão da licença-prêmio não usufruída em pecúnia. O pleito foi fundamentado em precedentes adotados por outros órgãos do sistema de Justiça e em entendimentos consolidados nos tribunais superiores.
Ao longo de 2025, a ASSEJUS manteve diálogo permanente com a Administração do Tribunal e com membros do Conselho Especial Administrativo, apresentando memoriais técnicos, esclarecendo os impactos jurídicos e administrativos da medida e sustentando que o direito à licença-prêmio já existe, cabendo apenas definir a forma de fruição. Mesmo diante de pareceres contrários, a entidade interpôs recurso administrativo e manteve a pauta ativa nas instâncias competentes.
O trabalho resultou, em 11 de novembro de 2025, na aprovação, pelo Conselho Especial Administrativo do TJDFT, do pedido apresentado pela ASSEJUS para reconhecer a conversão da licença-prêmio em pecúnia, por maioria de votos. A decisão representou um avanço relevante na valorização dos servidores e estabeleceu um precedente importante no âmbito do Judiciário local. Desde então, a entidade segue acompanhando a implementação da decisão, orientando os servidores, cobrando prazos e mantendo a defesa do direito como prioridade permanente.
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