O Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) aprovou, por unanimidade, a proposta indicada pela Diretoria Executiva de renovação e ampliação do contrato de prestação de serviço com a Assessoria Jurídica da entidade, em reunião realizada na última sexta-feira (26). O atendimento oferecido para associados, associadas e dependentes passa a prever mais plantões nas áreas Cível e Família.
Para a presidente do Conselho, Ana Cristina Pupe de Brito, “o serviço é muito utilizado pelos associados e associadas e esse é o grande objetivo da Assejus, atender às demandas com serviços completos de qualidade. Com esta garantia, o associado terá a tranquilidade de contar com uma assistência jurídica para as diversas etapas da sua vida”.
Intepretação do Estatuto – O artigo 42 do Estatuto Social atribui ao Conselho Deliberativo a natureza de órgão de consulta e deliberação colegiada, cabendo a ele a interpretação do Estatuto Social em matéria que suscitem dúvidas, omissões ou que não tenham previsão normativa.
Neste sentido, o Colegiado, ao examinar consultas submetidas pela Diretoria Executiva, deliberou que os associados que são pensionistas devem ser enquadrados na modalidade sócio conveniado. Também houve expressa manifestação no sentido de regulamentar uma prática já existente quanto à filiação de sócios conveniados de servidores e servidoras de todos os órgãos do Poder Judiciário da União sediados no DF.
Com relação a aplicabilidade do Artigo 20, que trata sobre desfiliação, os conselheiros ratificaram a sua validade, desde que seja obedecido o critério de não condicionamento ao pagamento de débitos para efetividade da desfiliação, uma vez que tais cobranças devem ser objetos de procedimentos jurídicos e administrativos próprios.
Assim como a Diretoria Executiva, os conselheiros também foram favoráveis a possibilidade da inclusão de enteados como dependentes, desde que a comprovação do vínculo seja feita mediante certidão oficial do imposto de renda.
As consultas de matéria estatutária são prioridade na atual gestão da Assejus e buscam regulamentar constatações de situações fáticas, bem como circunstâncias que indicam ausência de normativa. Deliberou-se ainda, que todas as interpretações aprovadas pelo Conselho Deliberativo serão encaminhadas como sugestão para a comissão do estatuto para redação clara do texto da norma maior da entidade.
Na reunião, foram aprovados também patrocínios esportivos e para o Dia Internacional da Mulher, comemorado em oito de março.
Participaram do encontro a presidente, Ana Pupe; o vice-presidente, José Alancardete Coelho dos Santos; a 1ª secretária, Elvani Maria da Costa; a 2ª secretária, Maria do Socorro Martins Lima; os conselheiros Pedro Sousa, Thiago Henrique Costa Sousa e José Lopes dos Reis; além do Diretor de Administração, Fernando Freitas.
As reuniões permanecem no formato virtual, em função da pandemia de Covid-19 que, após um ano do primeiro paciente ser diagnosticado no país, vem superando a cada dia a marca de letalidade diária.
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