Em resposta ao presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, Tribunal informa que analisará a possibilidade de estender a validade do certame por mais dois anos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) informou à ASSEJUS que avaliará a possibilidade de prorrogar a validade do VIII Concurso Público para provimento de cargos vagos da Justiça Federal da Primeira Região.
A resposta atende a uma solicitação encaminhada pelo presidente da Associação, Fernando Freitas, por meio de ofício enviado no dia 20 de outubro.
Por meio de ofício assinado em 22 de outubro pela diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal, Estela Maria Barbosa da Cruz, o TRF1 esclareceu que a decisão sobre a prorrogação será tomada oportunamente pela Administração. Em caso de prorrogação, a decisão será publicada no Diário Oficial da União e divulgada na página do concurso.
A resposta também reforçou os prazos atuais de validade do certame. Para os cargos de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Agente de Polícia Judicial, e de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Inspetor da Polícia Judicial, a validade termina em 27 de abril de 2027. Para os demais cargos, o prazo se encerra em 11 de fevereiro de 2027.
O TRF1 destacou que o edital de abertura prevê a possibilidade de prorrogação por mais dois anos, a critério da Administração, conforme o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
Atuação da ASSEJUS
No pedido encaminhado à presidente do TRF1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, Fernando Freitas solicitou a adoção das providências administrativas necessárias para prorrogar por mais dois anos a validade do concurso, homologado em fevereiro de 2025.
“A prorrogação da validade do certame, pelo período legalmente permitido, constitui medida relevante para ampliar as possibilidades de convocação dos candidatos aprovados e para o planejamento da força de trabalho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A extensão da validade do concurso até fevereiro de 2029, conforme o limite informado, permitirá ampliar o período disponível para o provimento dos cargos, de acordo com as necessidades institucionais e disponibilidade orçamentária”, escreveu Fernando Freitas.
O presidente da Associação frisou ainda que a prorrogação não obriga o Tribunal a nomear todos os aprovados, mas preserva a possibilidade de convocação dos candidatos durante o período adicional, conforme as necessidades institucionais, a disponibilidade orçamentária e os critérios legais aplicáveis.
A iniciativa integra a atuação da ASSEJUS, sob a presidência de Fernando Freitas, em defesa do fortalecimento do quadro funcional das instituições da Justiça e da ampliação das oportunidades de nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos no Poder Judiciário da União.
Ainda não é filiado à ASSEJUS?
Filie-se à entidade e tenha a maior rede de benefícios e convênios para servidores públicos.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.