A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, homologou na última terça-feira (27/5) o resultado final do primeiro Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), voltado ao provimento de cargos de técnico judiciário. A medida foi oficializada por meio do Edital nº 33, publicado na edição de quarta-feira (28/5) do Diário Oficial da União (DOU).
A homologação encerra uma longa espera dos candidatos aprovados e representa uma importante vitória para a Justiça Eleitoral, que há anos enfrenta déficit de pessoal. A partir de agora, os 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o próprio TSE poderão iniciar as nomeações dos técnicos aprovados, conforme a disponibilidade orçamentária para o exercício de 2025.
A decisão inclui os cargos de técnico judiciário nas seguintes áreas:
- Área administrativa;
- Agente da Polícia Judicial;
- Apoio especializado em Programação de Sistemas.
Segundo o TSE, a expectativa é de que as nomeações comecem a partir de julho. A validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.724/2023.
Atuação determinante da ASSEJUS
A homologação é fruto direto da mobilização institucional da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), que tem cobrado respostas e providências desde o início do ano. Em abril, a entidade enviou ofício ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame, exigindo esclarecimentos sobre os atrasos injustificados e a ausência de um cronograma atualizado, o que vinha gerando insegurança jurídica entre os candidatos.
No dia 16 de maio, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, esteve reunido com candidatos aprovados e debateu temas centrais para o fortalecimento da Justiça Eleitoral, com destaque para a nomeação de servidores, a realização de novos concursos públicos e a preocupação crescente com a terceirização no serviço público.
Um dos principais pontos abordados foi justamente a situação de concursos ainda não homologados. Na ocasião, Freitas anunciou que iria encaminhar ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denunciando a precarização da Justiça Eleitoral, especialmente pela ausência de compromisso com a reposição de servidores efetivos.
“Essa homologação representa o esforço conjunto de todos que acreditam no fortalecimento da Justiça Eleitoral. Foram meses de articulação, diálogo e cobrança institucional. Agora, com o concurso homologado, nossa luta continua pela nomeação de todos os aprovados. A Justiça Eleitoral precisa de reforço urgente no seu quadro de servidores, e o concurso é essencial para garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados à sociedade”, afirmou o presidente da ASSEJUS.
Além da pressão pela homologação, a entidade se destacou na atuação junto aos tribunais regionais e no Congresso Nacional em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4/2024, que prevê a criação de 474 novos cargos efetivos (232 para analistas e 242 para técnicos), além de cargos em comissão e funções comissionadas no TSE e nos TREs.
Concurso segue em andamento para analistas
O concurso para os cargos de analista judiciário ainda está em andamento. O resultado provisório da prova de títulos foi divulgado em 23 de maio, e a previsão é de que o resultado final seja publicado em julho.
Com isso, o TSE Unificado caminha para a conclusão das etapas de um certame que contou com mais de 400 vagas distribuídas em todo o país.
A ASSEJUS reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos e com o fortalecimento da estrutura da Justiça Eleitoral. A Associação continuará acompanhando os desdobramentos das nomeações, bem como as próximas etapas do concurso para os cargos de analista, mantendo diálogo com o TSE, parlamentares e órgãos de controle.
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