ASSEJUS é admitida como amicus curiae em ação sobre reconhecimento da fibromialgia como deficiência
Em uma decisão proferida pela desembargadora Maria de Lourdes Abreu, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), foi admitida como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0715805-43.2024.8.07.0000, movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) contra a Lei Distrital nº 7.336/2023, que reconhece a fibromialgia como deficiência. Esse reconhecimento, segundo […]