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Nesta última quinta-feira (17/10), às 23h59, encerrou-se o julgamento dos embargos declaratórios no RE 638.115 (Quintos) no plenário virtual do STF, cuja votação foi aberta no dia 11 de outubro com o voto do ministro-relator, Gilmar Mendes, favorável à manutenção definitiva dos Quintos em face de decisão judicial transitada em julgado e, parcialmente, em função

Prezados(as) Associados(as), A Diretoria Executiva da Assejus informa que já está disponível o banco de cadastro para que os Associados possam registrar o interesse em permutar de setor/local de trabalho dentro do próprio TJDFT ou ainda a intenção de solicitar redistribuição (por reciprocidade) para outro Tribunal desde que seja da União. O objetivo é facilitar

Prezados(as) Associados(as), A Diretoria Executiva informa que o ministro Ricardo Lewandowski solicitou destaque e retirou o RE 638.115 do plenário virtual do STF. Assim, o julgamento será presencial. A Diretoria continuará o trabalho em prol da manutenção dos Quintos e já solicitou audiências junto aos gabinetes dos Ministros juntamente com a assessoria do escritório do Dr.

Prezados (as) Associados(as), Na última quinta-feira, 22/08, o Ministro do Supremo Tribunal Federal – Gilmar Mendes – divulgou seu voto no julgamento virtual do RE 638.125 (mais conhecido como processo dos Quintos). Assim votou o Ministro: “Acolho parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, apenas para reconhecer indevida a cessação imediata do pagamento dos