Em defesa dos servidores do Ministério Público da União
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), entidade com 46 anos de história, que atua incansavelmente na defesa dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Poder Judiciário da União, composta por servidores ativos, aposentados e filiados que constroem diariamente o bom funcionamento da instituição, vem, perante a sociedade, aos servidores e aos membros do MPU, dirigir esta mensagem ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, acerca da situação preocupante que hoje se instala no âmbito do Ministério Público, marcada pela ausência de diálogo da chefia do MPU e pela falta de valorização dos servidores.
É de conhecimento público que o PL 5.120/2025, relativo à recomposição remuneratória dos servidores do MPU, não tem recebido empenho por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Tal postura aprofunda a sensação de desamparo entre aqueles que, de fato, sustentam o funcionamento do órgão. Os servidores são os que efetivamente trabalham e mantêm os órgãos em funcionamento: fazem os processos andarem, garantem o atendimento, organizam e executam tarefas que tornam a instituição reconhecida nacional e internacionalmente como uma entidade forte na defesa dos direitos, na promoção da justiça e na fiscalização dos recursos públicos.
Desde o início das tratativas sobre a recomposição salarial, houve resistência da PGR, enquanto chefia maior do MPU, em ouvir as demandas dos servidores. Apenas após intensa pressão, ocorreu o envio do PL 5.120/2025, que prevê uma recomposição mínima dos vencimentos em três parcelas de 8%. Todavia, desde o protocolo do projeto, não houve atuação efetiva da chefia da instituição junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para garantir seu adequado andamento.
Também é necessário registrar que a simetria buscada pelos servidores do MPU em relação ao Poder Judiciário prevê a construção de um novo Projeto de Adicional de Qualificação (AQ), nos mesmos moldes do encaminhado pelo Judiciário. Contudo, o não recebimento pelo Procurador-Geral da República das entidades representativas dos servidores, notadamente o SindMPU e a ASSEJUS, evidencia um distanciamento preocupante entre a chefia institucional e aqueles que diariamente constroem o MPU.
O silêncio e o distanciamento dirigem-se apenas aos servidores, enquanto, quando os interesses envolvem os membros, o tratamento é distinto, inclusive na adoção de critérios para uso do orçamento do órgão. Receber os servidores do MPU não é uma opção ou favor, mas um dever institucional inerente à função de Procurador-Geral da República.
Essa postura enfraquece o órgão, pois o Procurador-Geral da República é, e precisa ser na prática, o chefe supremo do MPU, responsável por promover não apenas o diálogo com a sociedade, órgãos e autoridades, mas sobretudo por dialogar com aqueles que, diariamente, sustentam a prestação de serviços à população: os servidores.
Diante disso, afirmamos ser urgente:
- A abertura imediata de diálogo entre a PGR e as entidades representativas dos servidores, notadamente a única entidade sindical legítima, o SindMPU;
- A atuação efetiva do Procurador-Geral junto ao Congresso Nacional para garantir o avanço e aprovação do PL 5.120/2025;
- O reconhecimento público e institucional do papel essencial dos servidores na realização das atividades-fim do MPU, com a adoção de medidas para envio do PL do Adicional de Qualificação.
Rogamos, portanto, ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República que assuma o compromisso de ouvir e dialogar com as entidades representativas dos servidores, sendo o procurador que ouve a sociedade, dialoga com as partes envolvidas e, sobretudo, reconhece e acolhe seus servidores, que trabalham lado a lado com os membros do MPU, sustentando a justiça e fortalecendo diariamente a missão institucional do Ministério Público da União.
Atenciosamente,
Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS)
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