Não existe democracia sem processo eleitoral. É por meio dele que o povo exerce sua soberania e participa da escolha de seus representantes. No Brasil, essa missão é garantida pela Justiça Eleitoral e por seus valorosos servidores. Todavia, no Dia Internacional da Democracia, celebrado nesta segunda-feira (15/9), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) manifesta profunda preocupação com o grave cenário que ameaça um dos pilares da República: a precarização dos quadros de servidores da Justiça Eleitoral.
Atualmente, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) enfrentam altos índices de vacância, com número alarmante de servidores cedidos. Em muitos tribunais, esse percentual chega a 50% do quadro, o que revela a fragilidade e o descaso com que a Justiça Eleitoral vem sendo tratada. A escolha pela manutenção de servidores cedidos, quando isso é possível, ao invés da nomeação e valorização de um quadro próprio efetivo, além de prejudicar os órgãos de origem, geralmente de prefeituras e governos estaduais, compromete a manutenção da experiência e a continuidade dos trabalhos na própria Justiça Eleitoral.
Há concurso em andamento, mas, até o momento, não houve recomposição significativa. Soma-se a isso a pouca atuação da Alta Administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Lei nº 4/2024, em tramitação desde 11 de janeiro de 2024, que prevê a criação de cargos efetivos, comissionados e funções na Justiça Eleitoral, medida que certamente melhoraria e fortaleceria os quadros da justiça especializada, consolidando, assim, a nossa democracia.
Para a ASSEJUS, falar em democracia é também falar da Justiça Eleitoral. Por isso, neste dia simbólico, a entidade conclama a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e todos os ministros e ministras da Corte a priorizarem a nomeação e a recomposição urgente dos quadros de servidores efetivos, bem como a intensificarem a interlocução junto ao Congresso Nacional para garantir a rápida aprovação do PL nº 4/2024.
Importância do PL 4/2024
O Projeto de Lei nº 4/2024 prevê a criação de 474 cargos efetivos, entre analistas e técnicos, medida considerada imprescindível diante do crescimento de 15,3% do eleitorado brasileiro entre 2010 e 2022 e do aumento de quase 30% no número de candidaturas registradas no mesmo período.
Desde o início do ano, a ASSEJUS tem acompanhado cada etapa do processo legislativo, marcando presença em audiências e comissões. O projeto já foi aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), após articulações diretas da entidade para evitar atrasos e retrocessos.
Além da articulação institucional da ASSEJUS no Congresso, as comissões de aprovados nos concursos da Justiça Eleitoral tiveram papel essencial nesse processo. Por meio de mobilizações virtuais e campanhas nas redes sociais, esses grupos conseguiram ampliar a visibilidade do tema, pressionar parlamentares e engajar a sociedade em defesa da aprovação do PL. Essa convergência de esforços entre entidade e sociedade civil demonstra a força de uma mobilização coletiva, que une representação institucional e participação popular em prol de uma causa de interesse nacional.
Não é possível celebrar a democracia sem garantir as condições mínimas para que a Justiça Eleitoral cumpra seu papel constitucional. A ausência de servidores, a sobrecarga de trabalho e a dependência excessiva de quadros cedidos colocam em risco a qualidade do processo eleitoral brasileiro.
Neste Dia Internacional da Democracia, a ASSEJUS reitera seu posicionamento em defesa da Justiça Eleitoral e conclama a Ministra Cármen Lúcia a priorizar a recomposição de servidores e a aprovação urgente do PL 4/2024. Fortalecer os quadros da Justiça Eleitoral é fortalecer a própria democracia brasileira.
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