NS: Fenajufe e Assejus solicitam à PGR o arquivamento da denúncia que contesta constitucionalidade da Lei nº 14.456/2022
Manifestação atesta a ausência de inconstitucionalidade formal e material da lei que estabeleceu o nível superior para os técnicos judiciários A Fenajufe e a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) o arquivamento da denúncia popular a respeito da constitucionalidade da Lei 14.456/2022 — que estabelece o […]









