ASSEJUS Informa: STF conclui julgamento da ADI 2135 e declara constitucionalidade da emenda que permite a flexibilização do regime de contratação de servidores públicos
Nesta quarta-feira (6/11), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), representada presencialmente pela assessoria jurídica do escritório Cezar Britto Advocacia, acompanhou a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, o qual declarou a constitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 4 de junho de 1998. A ADI questionava […]