Vitória Judicial: justiça determina restituição de valor de passagem aérea promocional cancelada e considera abusiva a retenção integral em caso de desistência antecipada
Em uma decisão favorável à consumidora associada da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a restituição parcial do valor pago por passagens aéreas promocionais que haviam sido canceladas com antecedência. A sentença também considerou abusiva a cláusula que previa a retenção […]