Vitória Judicial: TJDFT reconhece direito de associada da ASSEJUS à devolução de valores pagos em caso de inadimplemento contratual
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferiu decisão favorável a uma associada da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), garantindo a devolução integral de valores pagos por um produto não entregue, em virtude de inadimplemento contratual. O caso foi conduzido pelo escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, […]