O trabalho incansável da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), nas últimas semanas, tem impulsionado de forma inédita o andamento de projetos essenciais para o Judiciário e o Ministério Público. A entidade mantém presença diária no Congresso, acompanhando cada movimento, apresentando análises técnicas qualificadas e ocupando cada vez mais espaço nas pautas legislativas que afetam diretamente os servidores. Esse protagonismo constante tem garantido ritmo acelerado para matérias há anos aguardadas.
Na última quarta-feira (3/12), o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e o diretor-executivo do SindMPU, Renato Cantoni, estiveram reunidos com a assessoria do deputado federal Áureo Ribeiro, líder do Solidariedade-RJ. O encontro ampliou o diálogo técnico sobre projetos que impactam o MPU, o CNMP, o Judiciário Federal e o TRT-10.
A atuação coordenada entre ASSEJUS e SindMPU tem fortalecido o trânsito institucional das entidades e acelerado o andamento das principais pautas defendidas pelos servidores.
Projetos de lei tratados na reunião
PL 5.120/2025 – Recomposição salarial do MPU e do CNMP
O PL 5.120/2025 trata da recomposição salarial de servidores e membros do MPU e do CNMP. O requerimento de urgência apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg alcançou assinaturas suficientes e aguarda despacho do presidente da Câmara para ser incluído na pauta do Plenário. Na reunião, Freitas e Cantoni apresentaram dados sobre a defasagem acumulada. Cantoni destacou que “a atuação técnica permanente das entidades tem mostrado a urgência dessa recomposição e colocado o tema entre as prioridades do Parlamento”.
PL 5.490/2025 – Criação de cargos no CNJ
O projeto cria novos cargos no Conselho Nacional de Justiça para atender ao aumento das demandas do órgão ao longo dos últimos anos. A urgência já foi aprovada no Plenário e a matéria segue pronta para análise de mérito. Freitas explicou à assessoria que a expansão da força de trabalho do CNJ é indispensável para acompanhar o crescimento das responsabilidades do órgão. “Estamos apresentando dados que comprovam essa necessidade concreta. Ampliar o quadro é essencial para garantir respostas eficientes”.
PL 5.707/2016 – Estrutura organizacional do CNMP
O PL 5.707/2016 atualiza a organização administrativa e o quadro de pessoal do CNMP. O relator, deputado Rodrigo Rollemberg, apresentou parecer pela constitucionalidade, já disponibilizado aos parlamentares, e o projeto aguarda deliberação na CCJC. Cantoni ressaltou que a atualização é indispensável. “Os estudos técnicos apresentados pelas entidades mostram que o CNMP precisa de uma estrutura alinhada às exigências de hoje”.
PL 7.927/2014 – Criação de 45 cargos de TI no TRT-10
O PL 7.927/2014 cria 45 cargos de Analista de TI no TRT-10 e é considerado essencial para atender ao crescimento das demandas tecnológicas. A matéria foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação na última semana, resultado direto da mobilização da ASSEJUS no Congresso. Após articulação da entidade com a liderança do Republicanos, o líder do bloco, deputado Doutor Luizinho, apresentou requerimento de urgência para levar o projeto ao Plenário. Freitas explicou na reunião que “o reforço da área de TI é indispensável para garantir mais qualidade e agilidade aos serviços prestados pelo tribunal”.
PL 4.278/2025 – Criação de cargos no TRF-5
O projeto prevê a criação de novos cargos no TRF-5, ampliando a capacidade de atendimento das seções judiciárias da 5ª Região. O PL segue avançando nas comissões responsáveis pela análise de mérito.
A reunião com a equipe do deputado Áureo Ribeiro integra uma agenda intensa mantida pela ASSEJUS e pelo SindMPU em defesa dos servidores. O trabalho técnico, contínuo e presencial das entidades tem criado um ambiente favorável ao avanço de pautas estratégicas e ampliado o reconhecimento do Parlamento sobre a relevância das demandas apresentadas.
As entidades seguem acompanhando cada etapa da tramitação e permanecem mobilizadas para garantir que todas as matérias avancem com solidez e responsabilidade técnica.
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