ASSEJUS conclama para mobilização pelo envio do Projeto do AQ do MPU
A mobilização nacional dos servidores do Ministério Público da União (MPU) começa a colher resultados concretos. Após semanas de pressão e articulação das entidades representativas, entre elas a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que garante recomposição de 8% ao ano, em três parcelas sucessivas – avanço que ressalta o princípio da simetria entre os servidores do MPU e os do Poder Judiciário da União (PJU).
O movimento, que ganhou força nas últimas semanas, tem como base a defesa da recomposição salarial total de 25,97% e da reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ), nos mesmos moldes já aprovados para o Judiciário.
No dia 17 de setembro, servidores de diversas regiões participaram de um ato em frente à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, marcando um dos pontos altos da mobilização. A manifestação, organizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do CNMP (SindMPU), contou com o apoio da ASSEJUS e de comissões de servidores, que levaram faixas, discursos e palavras de ordem em defesa da simetria e da valorização profissional.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destacou o caráter urgente da pauta. Segundo ele, a sinalização recente das propostas orçamentárias indicava o risco de quebra da simetria histórica entre MPU e PJU. “A luta dos servidores do MPU é legítima e necessária. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a recomposição em três parcelas de 8% e a modernização do AQ para o Judiciário, não há motivo para que o MPU fique de fora. A equiparação é uma questão de justiça e de respeito à história das nossas carreiras”, afirma.
Para o diretor-executivo do SindMPU, Renato Cantoni, também presente ao ato, o momento exige mobilização permanente. “O MPU e o Judiciário sempre avançaram lado a lado, com planos de carreira semelhantes e a mesma política de valorização. Agora, é hora de mostrar união e garantir que essa paridade continue. Os recursos existem. O que precisamos é manter a pressão e a organização da categoria”, destaca.
O encaminhamento do projeto à Câmara dos Deputados representa um passo decisivo. Com a proposta, os servidores terão recomposições de 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028, de forma cumulativa. A recomposição atende à reivindicação central das entidades e preserva o equilíbrio entre as carreiras do MPU e do PJU.
Mesmo diante do avanço, a ASSEJUS ressalta que a luta está longe de terminar. A entidade continuará atuando pela reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ), considerado essencial para incentivar a formação continuada e reconhecer o mérito dos servidores. “O AQ representa a valorização do conhecimento e da dedicação. É o próximo passo dessa jornada, e não mediremos esforços para garantir sua efetivação”, completa Fernando Freitas.
Nova mobilização
A comissão dos servidores do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) aprovou, na semana passada, juntamente com o SINDMPU, por unanimidade, paralisação de 24 horas em defesa do Adicional de Qualificação.
A nova mobilização ocorrerá na próxima quinta-feira (16/10), às 14h, em frente à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, com atividades simultâneas em várias regiões do país.
Mesmo com o avanço, a ASSEJUS reforça que o benefício do AQ é considerado uma ferramenta indispensável para a valorização dos servidores e para o estímulo à formação continuada. “A luta pelo Adicional de Qualificação é o próximo capítulo dessa mobilização. É ele que garante reconhecimento e incentiva o aprimoramento técnico e profissional. A ASSEJUS continuará firme até que todas as pautas sejam atendidas”, diz Fernando Freitas.
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