A Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) informa que a tramitação da Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, que propõe a criação do Auxílio-Nutrição para servidores públicos aposentados, avançou mais uma etapa no Senado Federal. No dia 17 de novembro, o senador Cid Gomes (PSB-CE) foi oficialmente designado relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), órgão responsável pela análise inicial das proposições enviadas via e-Cidadania.
A proposta, que já ultrapassa 8 mil apoios, busca assegurar a continuidade do Auxílio-Alimentação após a aposentadoria – medida considerada essencial para evitar a queda brusca de renda enfrentada pelos servidores que deixam a atividade, mas mantêm despesas indispensáveis com saúde, alimentação e cuidados permanentes.
Com a relatoria definida, o senador deverá apresentar um parecer técnico que poderá recomendar a transformação da sugestão em projeto de lei. Caso o texto seja aprovado pela CDH, a matéria iniciará sua tramitação formal no Senado Federal.
Atuação da ASSEJUS na defesa do Auxílio-Nutrição
A ASSEJUS tem acompanhado de perto os debates sobre o Auxílio-Nutrição, participando de debates, reuniões e articulações no Congresso Nacional. A entidade esteve presente em encontros da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, espaço que reúne entidades e parlamentares para discutir propostas voltadas à valorização dos servidores ativos e aposentados, incluindo a extensão de benefícios atualmente interrompidos após a aposentadoria.
Além disso, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, tem participado de reuniões e mesas de diálogo promovidas pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), que consolidou o Auxílio-Nutrição como uma das pautas prioritárias do segmento. Nessas agendas, a Associação reforçou a urgência de medidas que garantam a proteção financeira de quem dedicou décadas ao serviço público.
Durante os encontros, a ASSEJUS dialogou com parlamentares de diversas bancadas, apresentando argumentos técnicos e sociais que demonstram a necessidade da manutenção do benefício. A entidade também destacou o impacto financeiro ocasionado pela perda do auxílio na aposentadoria, especialmente para servidores com menores remunerações.
Para a diretora Jurídica da ASSEJUS, Glaucia Sena, que é servidora aposentada, a mobilização em torno da SUG 11/2025 é indispensável. “A defesa do Auxílio-Nutrição é uma pauta de justiça com os aposentados. Depois de anos de dedicação ao serviço público, não é razoável que o servidor perca um benefício essencial justamente no momento em que mais precisa dele. A ASSEJUS seguirá atuando, dialogando e cobrando avanços.”
A ASSEJUS continuará monitorando cada etapa da tramitação da SUG 11/2025, mantendo diálogo com parlamentares, entidades nacionais e espaços de articulação política do serviço público. A entidade reforça que o Auxílio-Nutrição representa um avanço concreto na proteção financeira dos aposentados e seguirá empenhada para que a proposta avance no Senado.
Acompanhe a tramitação:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/170030
Ainda não é filiado à ASSEJUS?
Filie-se à entidade e tenha a maior rede de benefícios e convênios para servidores públicos.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.