Auxílio-Alimentação: STF reajusta o valor do benefício para os servidores da Corte, equiparando ao Senado Federal e ao TCU, após intensa mobilização da FENAJUFE e da ASSEJUS

Após intensa mobilização da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE), em parceria com a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) e sindicatos filiados, o Supremo Tribunal Federal (STF) aderiu ao pleito dos servidores para equiparar o Auxílio-Alimentação da Suprema Corte aos valores do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). A portaria GDG nº 34, assinada pelo diretor-geral da Secretaria do STF, Eduardo Silva Toledo, no dia 14 de março de 2025, regulamenta o novo valor do Auxílio-Alimentação de R$ 1.748,42 e entrará em vigor a partir do próximo dia 1º de abril.

“Este reajuste é um passo importante para garantir a valorização dos servidores do Judiciário, que não podem ficar defasados em relação a carreiras similares no serviço público. Continuaremos atuando para que a equiparação seja garantida a todos os órgãos do Judiciário”, disse o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas.

No dia 28 de fevereiro, o Senado havia reajustado o benefício de seus servidores em 22,19%, equiparando aos valores dos servidores do TCU. A Diretoria Executiva logo se moveu para dialogar no STF sobre a conformidade para os servidores do Judiciário. Porém, antes, no dia 21 de novembro de 2024, a entidade enviou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao próprio Supremo para requerer o reajuste dos valores per capita do Auxílio-Alimentação para os servidores do Judiciário. Na época, os órgãos afirmaram a impossibilidade de aumento.

Diante de um reajuste de R$ 67 no Auxílio-Alimentação (de R$ 1.393,10 para R$ 1.460,40) para os servidores do STF, as entidades e servidores criticaram duramente o valor irrisório por não acompanhar a inflação dos alimentos. A FENAJUFE e a ASSEJUS se mobilizaram para debater com os órgãos do Poder Judiciário da União (PJU), não aceitando que a categoria ficasse atrás de carreiras similares, as quais receberam o aumento.

O próximo passo é garantir que os demais órgãos do Judiciário também implementem o reajuste. Para isso, a ASSEJUS defende a edição de um ato normativo conjunto que regulamente a atualização do Auxílio-Alimentação em todo o Judiciário. “Seguiremos mobilizados para que esse avanço seja estendido a todos os servidores da Justiça, garantindo equidade e isonomia entre as carreiras públicas”, afirmou Freitas.

Saiba mais:
https://assejus.org.br/assejus-e-sitraemg-encaminham-requerimentos-ao-cnj-e-ao-stf-para-solicitar-reajuste-do-auxilio-alimentacao-assistencia-pre-escolar-e-a-criacao-do-auxilio-nutricao/

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