Auxílio-Alimentação para servidores do CNMP: ASSEJUS oficia presidente do Conselho Nacional do Ministério Público para solicitar a equiparação do benefício dos servidores aos valores do STF, TCU e MPU

A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) encaminhou, nesta segunda-feira (7/4), ofício ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet Branco, requerendo a equiparação do Auxílio-Alimentação dos servidores do Conselho ao mesmo valor já praticado no Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público da União (MPU).

No documento, a entidade aponta que, por meio da Portaria STF nº 34, de 14 de março de 2025, o Supremo fixou o valor do Auxílio-Alimentação em R$ 1.784,42. O mesmo patamar foi adotado pelo MPU, conforme a Portaria PGR/MPU nº 17, de 21 de março de 2025, que revogou a norma anterior e estendeu o novo valor a todos os membros e servidores da instituição. Todavia, no CNMP, é necessário a edição de um ato próprio, conforme ato anterior editado.

A Portaria CNMP-PRESI nº 40, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece os valores atualmente praticados no Conselho, ainda permanece em vigor, mantendo o benefício em valor inferior. Para a ASSEJUS, a equiparação representa não apenas uma questão de justiça e isonomia, mas também de valorização dos servidores. “A edição de ato normativo é necessária para manter os direitos dos servidores do Conselho igual aos demais ramos do MPU. Acreditamos que seja somente uma fase administrativa, todavia, como ainda não houve tal iniciativa é imperiosa a atuação da entidade.”, afirma o presidente da Associação, Fernando Freitas.

No ofício, a ASSEJUS se coloca à disposição para dialogar sobre o tema e reitera seu compromisso com a valorização do serviço público. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelos canais: secretariageral@assejus.org.br, telefone (61) 3103-7411 ou WhatsApp (61) 99978-8504.

A Associação segue firme na defesa dos direitos da categoria e continuará acompanhando o andamento da solicitação junto ao CNMP.

Se você é servidor do CNMP, filie-se à ASSEJUS e fortaleça a categoria:

Site: https://assejus.org.br/ (clique no banner ASSOCIE-SE)
WhatsApp: (61) 99968-7308 – opção 3
E-mail: cadastro@assejus.org.br
Telefone: (61) 3103-7550

Ainda não é filiado à ASSEJUS?

Filie-se à entidade e tenha a maior rede de benefícios e convênios para servidores públicos.

Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.

Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.

Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.

Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.

Acompanhe também nossas redes sociais:

Instagram: https://www.instagram.com/assejus_bsb

Tiktok: https://www.tiktok.com/@assejus

Facebook: https://www.facebook.com/Assejus

YouTube: https://www.youtube.com/Assejusdfoficial

X: https://x.com/assejus_df

Flickr: https://www.flickr.com/photos/assejusdf

Kwai: https://k.kwai.com/u/@ASSEJUS/TKCmmv7E

LinkedIn: https://abrir.link/BGnTo