Com atuação decisiva da ASSEJUS, a CASP aprovou parecer favorável ao projeto que cria novos cargos no TSE e nos TREs, reforçando o quadro de pessoal da Justiça Eleitoral e garantindo a qualidade dos serviços prestados
Foi aprovado, nesta terça-feira (8/4), na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4/2024, que prevê a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Eleitoral – abrangendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo Brasil. A conquista representa um marco importante para a valorização da Justiça Eleitoral brasileira e contou com intensa articulação da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS).
Nas últimas semanas, a ASSEJUS esteve diretamente envolvida nas ações de mobilização pela aprovação do projeto, mantendo um diálogo constante com parlamentares, bancadas e representantes do Judiciário, além da Comissão de Aprovados da Justiça Eleitoral. A Diretoria Executiva da entidade, representada pelo presidente, Fernando Freitas, e pela diretora Jurídica, Glaucia Sena, marcou presença na sessão, acompanhando de perto o processo de votação.
Durante as sessão, Freitas debateu o PL nº 4/2024 diretamente com os deputados Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), presidente da CASP, Bruno Farias (Avante-MG), relator do projeto, Reginaldo Veras (PV-DF), Erika Kokay (PT-DF), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Delegada Ione (Avante-MG).
Embora os parlamentares presentes fossem favoráveis à aprovação do projeto de lei, o deputado Zucco (PL-RS) chegou a solicitar vistas. No entanto, diante do apelo da Diretoria da ASSEJUS, de outros deputados e dos aprovados no concurso da Justiça Eleitoral, o parlamentar decidiu retirar o pedido, permitindo o avanço da votação.
“Essa é uma vitória da Justiça Eleitoral e de todos que acreditam na sua importância. Na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), enfrentamos um pedido de vista que poderia atrasar o processo, mas a ASSEJUS não mediu esforços. Conversei pessoalmente com as assessoras do parlamentar durante a sessão e conseguimos a retirada de vista, demonstrei que o projeto não teria impacto orçamentário externo ao próprio orçamento da justiça eleitoral. Com apoio de servidores, comissão de aprovados e de outras entidades como a FENAJUFE e o SITRAEMG, conseguimos garantir a aprovação do relatório. A mobilização foi fundamental. Agradeço a todos os parlamentares, deputados e deputadas, que compreenderam a relevância do projeto. Seguimos juntos até a posse dos aprovados e a consolidação dessa conquista,” declarou o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas.
“A aprovação do PL nº 4/2024 é de extrema importância, pois o quadro de pessoal da Justiça Eleitoral está bastante defasado, e precisamos garantir a lisura do processo eleitoral. Por isso, parabenizo meu colega, deputado Bruno Farias, e registro a relevante atuação do presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e do coordenador do SITRAEMG, Alexandre Magnus, no debate desta pauta”, destacou a deputada federal Delegada Ione.
O Projeto de Lei nº 4/2024 prevê a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral em todo o país, sendo 232 para analista judiciário e 242 para técnico judiciário. A proposta também inclui a criação de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. O último concurso da Justiça Eleitoral, realizado em 2024, ofertou 412 vagas, além de cadastro de reserva, para os dois cargos.
A atuação da Associação junto ao relator do projeto foi determinante para garantir parecer favorável ainda na CASP, onde o parlamentar destacou a importância da medida para atender ao crescimento da demanda por servidores diante do aumento do eleitorado e da complexidade das eleições no Brasil. A mobilização continua, e a entidade atuará para garantir a aprovação da urgência do projeto e sua apreciação direta pelo plenário.
Desde fevereiro, a ASSEJUS realizou diversas reuniões com parlamentares, como os deputados Reginaldo Veras (PV-DF), Erika Kokay (PT-DF), Alberto Fraga (PL-DF), João Daniel (PT-SE) e com o senador Izalci Lucas (PL-DF), além das assessorias legislativas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e do deputado Bruno Farias (Avante-MG). A entidade também esteve em contato com representantes da Justiça Eleitoral e com comissões de aprovados no concurso, reforçando o pleito pela recomposição do quadro de pessoal.
A ASSEJUS seguirá acompanhando os próximos passos do projeto e reforça seu compromisso com a luta por melhorias estruturais e funcionais para os servidores da Justiça.
Assita ao vídeo da sessão na Câmara dos Deputados:
https://youtu.be/pBffwFQnjPA
Confira as fotos de sessão:
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