Em continuidade às articulações para garantir avanços nas pautas dos servidores do Judiciário, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e o diretor financeiro da entidade, Aldo Ribeiro, participaram de uma reunião nesta terça-feira (18) com o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF). O encontro aconteceu no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e abordou temas essenciais aos servidores, bem como a recomposição dos quadros de pessoal dos tribunais.
PL 2447/2022 – Valorização da Polícia Judicial
O presidente Fernando Freitas pediu o esforço do deputado Fraga para a tramitação urgente e célere do Projeto de Lei nº 2447/2022. O projeto altera a Lei nº 11.416/2006, regulamentando a Polícia Judicial.
A proposta busca consolidar conquistas já mencionadas na Resolução CNJ 344/2020 e é fruto de uma ampla atuação da FENAJUFE, AGEPOLJUS e ASSEJUS. O deputado, como membro da Frente da Segurança Pública, afirmou que abrirá amplo diálogo com a bancada para garantir total apoio ao projeto.
Vale lembrar que foi uma proposta da ASSEJUS, apresentada ao CNJ, que possibilitou a aprovação da alteração na Resolução 467/2022, regulamentando a extensão do porte de armas para policiais judiciais.
Criação de Cargos na Justiça Eleitoral e Federal
Um dos principais pontos debatidos foi o Projeto de Lei nº 4/2024, que trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O deputado Alberto Fraga se comprometeu a atuar para destravar a tramitação da proposta.
“Com certeza, a primeira providência é saber onde estão esses projetos que estão parados e pedir para que sejam pautados. A ASSEJUS precisa retornar à Câmara e mobilizar os parlamentares para a aprovação rápida desses projetos. A Justiça Eleitoral precisa ampliar seus quadros para reduzir a sobrecarga, e a Justiça Federal também necessita de reforço. Contem com o meu apoio para agilizar essa tramitação”, afirmou Fraga.
Outra pauta de destaque foi o Projeto de Lei nº 8132/2024, que trata da criação de cargos e outras medidas no TRF1. O deputado reforçou a importância de acelerar a tramitação desse projeto para garantir maior celeridade à Justiça Federal.
Criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do Judiciário
Outro ponto tratado na reunião foi o requerimento para a criação da Frente Parlamentar Mista pela Defesa e Valorização dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário Brasileiro e seus conciliadores e mediadores. A Frente tem o objetivo de ser um espaço de debate no Congresso Nacional sobre condições de trabalho, remuneração e reconhecimento profissional dos servidores do Judiciário.
O presidente Fernando Freitas comemorou o apoio do deputado Alberto Fraga e destacou a relevância dessa iniciativa:
“Agradecemos ao deputado, que acaba de assinar o requerimento de apoio à criação da Frente Parlamentar. Isso é um passo essencial para fortalecer o diálogo e defender os interesses dos servidores do Judiciário dentro da Câmara.”
Estacionamento público próximo ao Clube da Justiça
Além das pautas legislativas, a ASSEJUS levou ao deputado Alberto Fraga a demanda por melhorias na infraestrutura do estacionamento público próximo ao Clube Social da Justiça. A entidade solicitou iluminação pública e asfaltamento da área para garantir mais segurança e comodidade aos servidores que utilizam o espaço.
O diretor financeiro da ASSEJUS, Aldo Ribeiro, explicou a necessidade dessa intervenção:
“Conversamos com o deputado Alberto Fraga, e ele nos garantiu que solicitará um ofício para viabilizar a pavimentação e iluminação do estacionamento. Isso trará mais conforto e segurança para os servidores e seus familiares que frequentam o Clube.”
A ASSEJUS reforçou a importância da mobilização dos servidores para garantir avanços nessas pautas. O presidente Fernando Freitas destacou que a entidade continuará acompanhando de perto a tramitação dos projetos e trabalhando para ampliar o apoio parlamentar.
“Precisamos seguir mobilizados e pressionando para que esses projetos avancem. A criação de cargos na Justiça Eleitoral e Federal é essencial para a melhoria do serviço prestado à população. Vamos continuar dialogando com os deputados para garantir que essas pautas sejam tratadas com a urgência necessária”, afirmou Freitas.
Com o apoio do deputado Alberto Fraga, a ASSEJUS segue firme na luta pela valorização dos servidores do Judiciário e pelo fortalecimento das condições de trabalho na Justiça brasileira.
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