Desde 2022, o valor estava congelado, e o reajuste só foi possível graças à forte atuação da ASSEJUS
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou o reajuste da Indenização de Transporte (IT) paga aos Oficiais de Justiça da Corte. A medida está formalizada no Processo SEI nº 0016199/2025 e fixa o novo valor da verba em R$ 2.289,21, promovendo a equiparação com o montante já concedido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Confira a Portaria Conjunta:
https://tinyurl.com/m4see9x7
A decisão, embora com o valor abaixo do esperado pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), representa um avanço importante para os servidores que atuam na linha de frente do cumprimento das ordens judiciais e reflete a mobilização permanente da entidade, que vem dialogando com a Administração do Tribunal em busca da valorização da carreira.
O tema foi pauta prioritária da reunião realizada em 22 de abril, entre a Diretoria Executiva da ASSEJUS e o secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto. Durante o encontro, a entidade reforçou a necessidade de recomposição dos valores pagos a título de IT, destacando os altos custos operacionais enfrentados pelos Oficiais de Justiça no exercício diário de suas funções.
A entidade indicou que o valor mais justo para o reajuste seria aquele praticado pelo Supremo Tribunal Federal; todavia, compreende que o valor apresentado e aprovado representa um avanço, por encerrar o congelamento imposto desde 2022.
A ASSEJUS havia proposto a edição de Portaria Conjunta para majorar a indenização, apresentando como referência o valor de R$ 2.500,00, similar ao praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como alternativa, a entidade solicitou a equiparação ao valor definido pelo CJF, pleito que agora foi atendido pelo TJDFT.
Além disso, a demanda foi debatida em reunião com o próprio presidente do Tribunal, desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior, reforçando a importância da articulação institucional promovida pela ASSEJUS em diversas frentes para garantir avanços concretos à categoria.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, o reajuste, ainda que em valor diferente do esperado, é fruto de um trabalho contínuo de articulação institucional, inclusive com atuação de várias outras entidades representativas. “Essa conquista demonstra a necessária atuação forte e técnica da ASSEJUS com a Administração do TJDFT. A valorização dos Oficiais de Justiça é uma pauta permanente da Associação e seguiremos atuando por mais avanços”, afirmou.
A ASSEJUS segue atenta às demandas dos servidores da Justiça do DF e reforça seu compromisso com a defesa de condições dignas de trabalho, remuneração justa e fortalecimento de seus filiados integrantes das carreiras no Poder Judiciário e Ministério Público da União.
*_Confira os informes do presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas:_*
https://www.youtube.com/watch?v=kuA8GTJaR_Q
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