Durante a reunião, o desembargador Belinati demonstrou sensibilidade com o tema e destacou seu compromisso em atuar pela preservação da Assistência Psicopedagógica
Na tarde desta segunda-feira (4/8), a Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) e integrantes do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da entidade, servidores pais e mães de pessoas com deficiência, reuniram-se com o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, desembargador Roberval Belinati, para apresentar um apelo formal pela manutenção da Assistência Psicopedagógica no âmbito da Corte. O encontro reforçou a importância do benefício como instrumento essencial de apoio às famílias de magistrados, servidores e seus dependentes com algum tipo de deficiência.
Pela ASSEJUS estiveram presentes o diretor de Administração e coordenador do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade, Alan Coelho; o presidente da entidade, Fernando Freitas, os membros do Conselho Deliberativo, Renato de Jesus e Mônica Matthke; e o membro do Conselho Fiscal, Wesley Carvalho. Também participou a assessoria jurídica da entidade, representada pela doutora Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto Advocacia.
O pedido da ASSEJUS surge diante da proposta de extinção do benefício, aprovada por maioria na 8ª Sessão Ordinária do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde (6 votos favoráveis e um contrário que foi do presidente da ASSEJUS, representante dos servidores). A justificativa apresentada pela Secretaria de Saúde (Sesa) do TJDFT seria a existência de cobertura atualmente oferecida pela rede de clínicas credenciadas ao plano de saúde. No entanto, a Associação contesta esse argumento com base em dados concretos e relatos de famílias que enfrentam sérias dificuldades para obter atendimento adequado.
Criada para auxiliar financeiramente no custeio de terapias e tratamentos complementares de dependentes com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral e Síndrome de Down, a Assistência Psicopedagógica tem se mostrado, segundo a ASSEJUS, uma ferramenta indispensável para garantir o bem-estar e o desenvolvimento dessas pessoas. “O benefício foi instituído justamente para suprir lacunas que a rede credenciada, por si só, ainda não cobre de forma satisfatória”, destacou o coordenador do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da ASSEJUS, Alan Coelho.
A Associação argumenta que, além da função assistencial, a medida está amparada por marcos legais importantes, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garante acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Também foi lembrado que, por envolver majoritariamente crianças e adolescentes, a política está alinhada ao princípio da proteção integral da infância, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na avaliação da ASSEJUS, a proposta de extinção do benefício configura um retrocesso social. A entidade defende que, caso haja sobreposição de atendimentos, ajustes na regulamentação podem ser feitos para evitar duplicidades, mas sem penalizar as famílias que dependem de suporte extra para garantir terapias e atendimentos especializados.
Outro ponto levantado foi o número crescente de negativas e limitações impostas pela rede credenciada, que não cobre grande parte dos tratamentos exigidos por pacientes com condições mais complexas.
“O que está em jogo não é um privilégio, mas a sobrevivência de um direito básico: o acesso a um cuidado digno e contínuo para pessoas com deficiência. Qualquer discussão sobre reavaliação ou aprimoramento da norma deve vir acompanhada de estudos técnicos, diálogo com os envolvidos e, sobretudo, respeito à realidade das famílias que dependem desse suporte. É preciso garantir condições mínimas para que servidores e magistrados possam cuidar de seus filhos com dignidade, enquanto seguem desempenhando suas funções no Tribunal”, destacou o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas.
Durante a reunião, cerca de doze integrantes do Núcleo foram ouvidos pelo desembargador Roberval Belinati, que escutou atentamente o apelo de todos. Após diversos relatos, o magistrado fez questão de ressaltar que se empenhará para que a Assistência Psicopedagógica seja preservada. O 1º vice-presidente do TJDFT também apresentou a situação do plano de saúde e comentou sobre a questão da renovação do convênio com a Rede D’Or de hospitais. A Diretoria Executiva da ASSEJUS pretende dialogar com os demais desembargadores do TJDFT, buscando a revisão da decisão e a manutenção do benefício.
Saiba mais:
https://assejus.org.br/assistencia-psicopedagogica-conselho-deliberativo-do-pro-saude-por-maioria-de-votos-aprova-proposta-de-resolucao-que-extingue-o-beneficio/
https://assejus.org.br/proposta-de-extincao-da-assistencia-psicopedagogica-nucleo-de-inclusao-acessibilidade-e-diversidade-da-assejus-reafirma-contrariedade-a-proposta-da-sesa/
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